Forma Jurídica Empresa

Reflexões sobre empresa e economia: o conteúdo jurídico da empresa sob uma análise econômica do direito. Revista de Direito Mercantil, v. 44, p. 250-256, 2006. Um dos temas mais desafiantes enfrentados pelos juristas ao longo do século XX e que volta à tona nos albores do século XXI consiste justamente no tema da empresa. O vocábulo empresa, por sua significação polissêmica, serviu às mais diversas teorias que buscavam afirmar o conteúdo jurídico da empresa. Em direito, empresa pode…

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ..........................

Lucro Real e Presumido Existem duas formas básicas de apuração de impostos incidentes sobre o lucro: A apuração do LUCRO REAL e o LUCRO PRESUMIDO. 1) Lucro Real O lucro real é apurado com base em levantamento de balanço e demonstração de resultado de determinado período. Assim, o profissional contábil efetua os lançamentos pertinentes, apura se houve lucro ou prejuízo e, com base na legislação do imposto de renda e da contribuição social, efetua os ajustes de despesas indedutíveis e receitas

trabalho tem a finalidade de explicar duas formas de tributação: Lucro Real e Lucro Presumido, falando de suas particularidades e suas principais diferenças. O Lucro Presumido é uma opção para pessoas jurídicas que faturam até R$78.000.000,00 por ano e que não desenvolvam atividades obstativas para este perfil, como por exemplo: bancos de investimento, seguradoras, bancos comerciais, arrendamento mercantil, etc. E Lucro Real são todas as demais pessoas jurídicas que não estão no perfil…

...............................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4 Exigências Legais para a Constituição de uma Empresa......................................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........

determina que as pessoas jurídicas podem cometer crimes ambientais e por conseguinte, serem sujeitas a sanções administrativas, civis e penais, por atos de seus representantes legais. Previsão esta decorrente da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, parágrafo 3º, que traz a mesma previsão. Porém, esse artigo 225, parágrafo 3º da Constituição Federal, traz diversas interpretações, inclusive aquela que não aceita a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, argüindo…

Janeiro Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Maria Julia dos Santos Paiva Ribeiro Rio de Janeiro 2012 MARIA JULIA DOS SANTOS PAIVA RIBEIRO Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 …

tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, a partir de 01.07.2007. • Microempresa (ME) é a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário (individual) que, no ano-calendário anterior, auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. • Empresa de pequeno porte (EPP) é a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário (individual) que, no…

atos de produção jurídica primária; Executivo: executa as leis e elabora políticas públicas. A administração pública, ao contrário da privada, só pode atuar de acordo com o determinado estritamente em lei. Sua função corresponde à emanação de atos de produção jurídica complementar; Judiciário: no exercício, vai solucionar conflitos de interesse e aplicar coercitivamente a lei. Vai produzir atos de produção jurídica subsidiária. Cada um dos três poderes pode exercer, de forma atípica, a função

curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidade São Gabriel. Apresenta como objetivo geral Identificar as estratégias e objetivos obtidos com as incorporações, fusões e cisões de empresas. Como objetivo especifico este trabalho apresenta: 1) Estratégia de expansão e crescimento; 2) Entrar em novos mercados; 3) Neutralização da concorrência; 4) Maximização dos resultados; 4) Benefícios fiscais; 5) Identificar…