Forma Jurídica De Cooperativa

ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL – INDÚSTRIA DA| | |CONSTRUÇÃO CIVIL – ARMAZENS GERAIS – FRIGORÍFICO (exceto quanto aos empregados | | |envolvidos diretamente com a matança – FPAS 531) – SOCIEDADE COOPERATIVA (que | | |explora atividade econômica relacionada neste código) – TOMADOR DE SERVIÇO DE | | |TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso | | …

O conceito de sociedade cooperativa O conceito legal de sociedade cooperativa encontra-se no caput do art. 4º da Lei Federal Nº 5.764/71 Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos…

A sociedade cooperativa Conceito Para que possamos ter um bom andamento no desenvolvimento do tema, faz-se necessário conceituar a sociedade cooperativa, como existe hoje no Brasil. E isto é para que tenhamos o conceito sempre em mente durante o desenrolar do trabalho, possibilitando assim alcançar as diferenças dos atos praticados por qualquer outra pessoa jurídica e pela cooperativa. Observamos inicialmente o teor do art. 3º da Lei das Cooperativas que diz “Celebram contrato de…

Criação e Estrutura de uma Cooperativa Cooperativa é uma associação de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas que se unem voluntariamente, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma própria e democrática, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais dos seus associados. As Cooperativas são classificadas, pela Organização das Cooperativas Brasileiras, nos seguintes segmentos: Trabalho- Profissionais que prestam…

exposto, identificamos que não há nem proibição e nem exclusividade quanto ao tipo de pessoas. Portanto, pode compor a Sociedade na condição de sócios, tanto pessoas físicas (naturais), quanto pessoas jurídicas. Por outro lado, pelo conceito legal, as pessoas não são sócias da sociedade. De forma substancial, na Sociedade as pessoas são verdadeiramente sócias umas das outras, diferente do que ocorre com as associações em que cada participante é associado da entidade. Na mesma…

Glaydson Sarcinelli Fabri Governador Valadares – MG Maio 2011 Sumário Introdução................................................................................................04Conceito de Cooperativas.…...................................................................05 Cooperativas de trabalho........................................................................06 Conceito de Cooperativismo...................................................................09 O…

INTRODUÇÃO Cooperativismo vem da palavra cooperação e é uma doutrina cultural e sócio-econômica que consagra os princípios fundamentais de liberdade humana, apoiada por um sistema de educação e participação permanente. O Cooperativismo surgiu como forma de organização social para a solução de problemas econômicos. Nasceu no mesmo contexto e na mesma época do Comunismo e do Sindicalismo, que tinham objetivos semelhantes, mas propostas distintas. O Comunismo propunha a estatização dos…

QUESTÕES TEÓRICAS 1) Qual a legislação que disciplina a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS? LC nº 7, de 1970;PIS • LC nº 8, de 1970;PASEP e LC nº 70, de 1991. COFINS E DEMAIS ALTERAÇÕES 2) Quais são as formas de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? a) Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta; b) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação; c) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários;

1 - ASPECTOS CONCEITUAIS As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica própria e, independentemente de seu objeto, a Lei (parágrafo único, art. 982, CC 2002) as classifica como sociedade simples, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados (art. 4º da Lei 5764/76). 1.1- CARACTERÍSTICAS As cooperativas têm as seguintes características (art. 1094, CC 2002 e art. 4º da Lei 5764/71): a) variabilidade, ou dispensa do capital…

TRABALHO CARACTERÍSTICAS DAS COOPERATIVAS DE TAXI Aluna: Edilene Teles Santos Alberto - Matrícula: 12220061 Matéria: Direito Empresarial ll Professora: Marcele CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE COOPERATIVA A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: a) É uma sociedade de pessoas. b) O objetivo principal é a prestação de serviços. c) Pode ter um número ilimitado de cooperados. d) O controle é democrático: