Forma De Organização Administrativa Adotada Pelo Ente Político Federal Para Desempenhar Suas Funções

Matias Wagner, que me acolheu como orientando, pela paciência e dedicação durante esta pesquisa. Foi uma pessoa especial, contribuindo além da orientação, com sua amizade, conhecimento e experiência jurídica, resultando uma ótima pesquisa. De uma forma especial, quero agradecer a minha esposa Nivia, que me incentivou desde o início da vida acadêmica, sempre com sua ajuda e seus conselhos. Estendo este agradecimento aos meus colegas e amigos, que comigo sempre dividiram alegrias,…

modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras; 4. Gestão de processos; 5. Gestão de contratos; 6. Planejamento Estratégico; 7. Noções de…

Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as barreiras enfrentados pelos gestores públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal em adequar se a lei de Licitações 8.666/93, visando cumprir o princípio da Sustentabilidade nas Licitações Publicas, baseado no Art°.225 da Constituição Federal de 1988, a Sustentabilidade em consonância com os demais princípios dispostos no artigo 3° da Lei 8.666/93, ou seja, os princípios da…

1996. p. 29.). SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2.1 Reforma de Estado e Reforma Administrativa. 2.2 Reformar e Modernizar: Significado e Alcance das Ações de Transformação Administrativa. 2.3 Uma Experiência Recente: a Reforma da Administração Pública em Portugal (2003). 2.4 Tendência do Estado Contemporâneo: a Política de Modernização Administrativa. 3. CONTRATO DE GESTÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: O § 8o DO ART. 37. 3.1 Contrato de Gestão no Plano…

interesse). Assim sendo, o Prefeito do município suscitou um conflito de competência, para averiguar de quem é a competência para decidir a causa, já que o competente para ele seria o Contencioso Administrativo, que decide causas que envolvam o Estado de forma definitiva. No Brasil não há jurisdição dupla, como na França, não havendo coisa julgada fora do Judiciário, conhecido como Sistema Inglês. O Conselho de Estado Francês (Suprema Corte Francesa à época) julga o conflito de…

das leis administrativas. É insuficiente porque o direito não se resume à lei. b) Poder do Estado – considerando que o executivo preponderantemente pratica atos administrativos, identificou o Direito Administrativo como o estudo dos atos do Poder Executivo. Todavia, ficou demonstrado que outros poderes também praticam atos administrativos, não podendo ficar esse conceito limitado ao Poder Executivo, portanto. c) Serviço Público – também não prevaleceu, porque a atividade administrativa…

OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO • DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Goiânia 2008 FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO UMA FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada ao Curso de…

sejam adequados à satisfação dos interesses públicos. O seu nascimento respondeu a objetivos bem determinados e o seu funcionamento adaptou -se ao poder que a criou e que ela representava, ajudando a criar um determinado molde de estar social, político e econômico moldando uma cultura e uma personalidade coletiva. Tanto na administração privada como na pública há uma atividade dependente de uma vontade externa, individual ou coletiva, vinculada ao princípio da finalidade; vale…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da…

Elaboração das políticas públicas: planejamento e previsão orçamentária; 3. Limites à implementação das políticas públicas: insuficiência de recursos financeiros e a teoria da reserva do possível; 4. Escolha adequada: a questão da discricionariedade administrativa no âmbito das políticas públicas; 5. O Ministério Público e as políticas públicas: estratégias de atuação em busca da inclusão social; Considerações finais. RESUMO: As políticas públicas correspondem aos instrumentos…