Forma De Ocupação E Uso Do Solo Urbano

O debate sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, também chamada de Solo Criado, ganhou espaço no Brasil na década de 1970. Em 1976, foram estabelecidos os parâmetros do instituto em um documento que ficou conhecido como a Carta de Embu e, até que fosse inserido no ordenamento jurídico no ano de 2001, com a positivação do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), vários municípios brasileiros já faziam uso do mecanismo em sua administração, como São Paulo, Natal, Brasília. O presente

melhores condições de ocupação devido as características topográficas, ou mesmo em áreas íngremes, notadamente de risco, mais próximas às áreas centrais. Distritos situados ao norte do Município, que receberam grande contingente da população que migrou para Nova Friburgo antes da década de 90; hoje apresentam os mais graves problemas habitacionais do município, com muitos domicílios situados em ocupações de áreas públicas da RFFSA e em áreas de risco, em face da ocupação…

industrial, o crescimento demográfico e a ocupação do solo de forma intensa e acelerada vêm provocando o comprometimento dos recursos hídricos disponíveis para consumo humano, recreação e outras atividades, aumentando consideravelmente o risco de doenças de transmissão hídrica. Ciclo hidrológico Precipitação = escoamento superficial+escoamento subsuperficial+inflitração+evopotranspiração+ armazenamento no solo Evapotranspiração é a perda de água do solo por evaporação e a…

Art. 4º - Objetivos: VIII - buscar a recuperação, preservação e conservação do regime dos corpos d`água superficiais e subterrâneos localizados no Município, em termos de quantidade e qualidade; IX - preservar a qualidade e racionalidade no uso das águas subterrâneas; XIII - promover a recuperação das matas ciliares e áreas degradadas; XIX - proteger a fauna e a flora; XX - realizar plano de manejo para a implantação e consolidação de arborização urbana adequada; XXII -…

sustentabilidade que visa não só a sobrevivência dos assentamentos urbanos como também a possibilidade de expansão urbana. A política estratégica de criação de novas áreas protegidas como as Unidades de Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos não sustentáveis, uma vez que nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade ambiental como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de…

RODOLFO FIORINI DOS SANTOS RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : Saúde e Meio Ambiente, Planejamento urbano ambiental, Planejamento agroflorestal e meio ambiente e Estatística e meio ambiente. Sob orientação dos professores: Willian, Thiago, Luciana, Kenia. Realizado pelo aluno Rodolfo Fiorini dos Santos. SÃO MATEUS 2012 SUMÁRIO: I -…

7 INTRODUÇÃO A ocupação do solo urbano no Brasil sofreu grande violação nas últimas décadas. A evolução da legislação brasileira, com o objetivo de regular e ssa atividade, deixou na sua história um rastro de falhas comuns durante o processo de evolução. No final da década de 70, com a função de organizar o parcelamento do solo, foi sancionada a Lei federal número 6766, que do meu ponto de vista, apesar de bem intencionada e de grande importância histórica, apresentou falhas que…

..................................10 10801359494520Janaúba-MG 2013 00Janaúba-MG 2013 1- INTRODUÇÃOO crescimento desordenado das cidades, com a conseqüente ocupação dos morros, encostas e áreas. Esse estudo busca não apenas conhecer esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas…

MAPA DE MASSA ARBÓREA E CURSOS DÁGUA MAPA 4 – MAPA DO SISTEMA VIÁRIO MAPA 5 – MAPA DO TRANSPORTE URBANO MAPA 6 – MAPA USO DO SOLO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 1995 MAPA 7 – MAPA LEVANTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO MAPA 8 – MAPA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MAPA 9 – MAPA DAS TIPOLOGIAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO MAPA 10 – MAPA CHEIOS E VAZIOS MAPA 11 – MAPA DE REDE ELÉTRICA MAPA 12 – MAPA DE MOBILIÁRIO URBANO MAPA 13 – MAPA DE MARCOS REFERÊNCIAIS 3 LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES…

O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar uma noção introdutória acerca do Estatuto das Cidades, principalmente em relação ao desenvolvimento das políticas urbanas relacionadas a sustentabilidade dos território urbano, tais como a moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer no município de Curitiba. DA LEGISLAÇÃO ORA EM ANÁLISE Segundo a doutrina de José Afonso da Silva, a atividade urbanística consiste