Forma De Ocupação E Uso Do Solo Urbano

Instrumentos Urbanísticos Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO DE PREEMPÇÃO 4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 5 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO + REGULARIZAÇO FUNDIÁRIA 5 DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 7 IPTU 8 IPTU PROGRESSIVO 9 DESAPROPRIAÇÃO 9 Poderá ser aplicado em toda a área conforme o interesse municipal. Ver instrumento DIREITO DE PREEMPÇÃO. 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO Para a realização do trabalho selecionamos alguns dos instrumentos

Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014. Ano XV, Edição 3332 - R$ 18,00 Poder Executivo – Edição Especial PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder…

2001 Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação entre governos…

02/07/2014 PROJETO DE LEI Nº 688/2013 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei 13.430/2002. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: TÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA, DOS CONCEITOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA E DOS CONCEITOS Art. 1º Esta lei dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São…

Planejamento Urbano e Meio Ambiente Autoras Gilda A. Cassilha Simone A. Cassilha 2009 Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. C345 Cassilha, Gilda A.; Cassilha, Simone A. / Planejamento Urbano e Meio…

DIAMANTINA A NECESSIDADE DA INGERÊNCIA DA ADMINISTRATIVA PÚBLICA FACE ÀS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES DO SOLO URBANO EM DIAMANTINA Diamantina-MG 2014 Charles Stevenson Neves e Silva A OMISSÃO DO PODER PÚBLICO FACE AS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO EM DIAMANTINA: A necessária parceria entre sociedade e Poder Público para fazer frente às ocupações clandestinas e suas…

Vitória – ES Dezembro de 2014 URBANISMO Trabalho da disciplina, oferecida pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo e ministrada pela Prof.ª letivo de sumário 1 ANÁLISE DO ZONEAMENTO URBANO 1. Em qual zona de uso se insere o Bairro Centro (ênfase na área de intervenção) no PDM de Vila Velha? A zona onde se insere o bairro centro, onde está a maior parte da área de intervenção, é a ZPAC1 que segundo Art. 81. A Zona de Proteção…

contra partida, são carentes de planejamento e estudos que visem à melhoria de seu desenvolvimento urbano. Esses municípios divergem seja pela localização, densidade demográfica, crescimento populacional, dinamismo da economia, dimensão territorial, formação territorial, etc.; e, através dessas variáveis, pode-se considerar dois tipos de pequenos municípios: os predominantemente urbanos, que são periferias das metrópoles, ou das grandes e medias cidades, como as cidades…

ser humano pode também contribuir para provocar alterações no meio ambiente que podem ser irreversíveis (Costa e Mattos, 1998). Segundo Candido et al. (2006), é esperado que as alterações ambientais (combinação das alterações climáticas e dos usos do solo), produzam alterações significativas ao nível dos processos climáticos e hidrológicos em áreas urbanas. A urbanização tem promovido significativas modificações na estrutura física da superfície continental, contribuindo para o…

industrial, de tal forma que fosse possível balizar a previsão da distribuição territorial das demandas de água para fins urbanos. É de se ressaltar que os municípios da área de estudo apresentam condições muito diferenciadas quanto aos seus níveis de instrumentação e aparelhamento para o controle do uso e da ocupação do solo, assim como quanto ao nível de elaboração de suas políticas urbanas. Assim sendo, esta sistematização das diretrizes de desenvolvimento urbano foi…