Forma De Governo Adotado Pelo Brasil E Os Fundamentos Republicanos

R: Aristóteles pensava as formas de governo em duas espécies, as puras e as impuras. As primeiras seriam Monarquia, Aristocracia e Democracia que após o seu auge evoluiriam para Tirania, Oligarquia e Demagogia respectivamente. O critério adotado por ele seria o do número de pessoas legitimadas no poder. Montesquieu pensava as formas de governo como Monarquia, Aristocracia e Democracia, mas com um diferencial no critério que seriam os valores, honra, virtude e ética de forma respectiva. …

Faculdade de Direito Ciência Política 7. ESTADO E GOVERNO 7.1. Formas de Estado “... do ponto de vista da distribuição geográfica do poder, até o final do século XVIII não se conheceu senão o Estado unitário. É dizer, aqueles em que há um único centro irradiador de decisões políticas expressas em lei. O poder de ditar normas genéricas era exercido por um único pólo sobre todo o território do Estado". (Celso Ribeiro Bastos) 7.1.1. Estado Federado Federação  pacto / aliança

A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura européia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na Europa, sobretudo na França, de onde vieram ideais liberais (trazidas com a revolução) que influenciaram decisivamente o futuro do Brasil. Igualmente,…

AGLAILTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES Projeto de Pesquisa: A CONCEPÇÃO DO POVO NO MAQUIAVEL REPUBLICANO Linha de pesquisa: Cultura, Política e Conflitos Sociais. Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Pós-Graduação (Mestrado em Sociologia), da Universidade Federal do Ceará. FORTALEZA SETEMBRO 2009 2 INTRODUÇÃO O pensamento social, muitas vezes, é produzido voltando-se para o passado a fim de corrigir equívocos, compreender conceitos ou simplesmente procurar…

poderes de modos distintos. Nos EUA o poder Judiciário foi levado à condição de poder político, já que, o principal anseio era a preocupação com o direito à propriedade frente à voracidade legislativa dos governos populares. O Judiciário ficou no meio da relação entre Cidadão e governo, e assim se tornando presente em quase todas as relações sociais e políticas. Foi usado o controle de constitucionalidade, que assim conseguiu controlar os atos normativos dos demais poderes,…

propondo-se estabelecer regimes constitucionais que garantissem os direitos individuais, assim como a transferência do poder do monarca para a colectividade ( ou para grupos sociais em condições de falar em nome de todos). Instaurou-se desta forma os governos representativos, legitimados periodicamente através de eleições. A verdade é que mal conquistavam o poder, começavam de imediato a estabelecer restrições aos direitos políticos dos cidadãos. Quem tinha direito de votar? A…

MARCOS VINÍCIUS SANTOS LOPES RAYANE OLIVEIRA ARAÚJO REGIME DE GOVERNO Taguatinga, DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................... 4 2.1 REGIMES DE GOVERNO........................................................................... 4

INTRODUÇÃO As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja, designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em: 1- Quanto a sua origem: Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso,…

A primeira vez que se usou este termo no Brasil foi por ocasião da transferência da família real para o Brasil, no reinado de Maria I (1808), em que se falava em Partido Português e Partido Brasileiro. Mas os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, no segundo reinado (1840-1889). Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil. A atual constituição…

morar no Brasil e fossem suficiente­mente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. POVOAMENTO DISPERSO – Núcleos de poder 2. Governadores-gerais 1549 - Regimento do Governador-Geral. Antecipa-se as cartas políticas, na delimitação das funções e no res­peito exigido das leis, forais e privilégios, atenuando o arbítrio, fixando a ordem jurídica. Foram eles, pois, cartas organizatórias do regime colonial, que conferiam ao governador-geral poderes atinen­tes ao "Governo Político" e ao…