Classificação da constituição, formas de governo

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇOES Em relação ao conteúdo ela pode ser material (identificam a forma a e a estrutura do Estado, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, Ex: Artg 1,2 e 18) ou formal (as normas que são colocadas na constituição sem fazer parte da estrutura mínima e essencial para qualquer Estado, Ex: Artg 231). Quanto à forma considera-se escrita ou dogmática (aquela que é representada por um texto completo e organizado), e costumeira, histórica ou não escrita (formada de textos esparsos, sendo sedimentada em costumes, tendo como fundamento os documentos históricos que serviram de base). Quanto ao modo de elaboração, pode ser dogmática que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e o direito dominante. Quanto à origem, as constituições são democráticas ou populares e outorgadas ou impostas. No Brasil, as promulgadas por Assembléia Nacional Constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade foram: 1891 (primeira da República), 1934 (pós Revolução Constitucionalista de 1932), 1946 (fim das ditaduras e da Segunda Guerra) e 1988 (fim da Ditadura Militar). Todas são democráticas ou populares, ou seja, são fruto de um processo democrático e elaborada por um Poder Constituinte exercido por um Assembléia Constituinte. As impostas ou outorgadas foram, pela

decreto 119.A, de 07 de janeiro de 1890, essa separação seria depois ratificada pela primeira constituição republicana de 1891. Por ela a Igreja conquistou então uma situação de maior liberdade, mas precisou aprender a conviver com ela. E as principais características da constituição de 1981 são a adoção da democracia e da forma republicana de governo; a existência dos poderes legislativo, executivo e judiciário, extinguindo-se poder moderador, da época do império; o exercício do poder…

a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais…

senado, os tribunos, a organização militar, etc). “Deve-se considerar a constituição de um ´povo como a causa primordial do êxito ou do insucesso de todas as ações”.Baseando-se nessa premissa, explicou o sucesso da política de um povo que “em menos de cinquenta e três anos”, conquistou todos os outros estados, impondo-lhes o seu domínio. Antes de examinar a constituição romana, Políbio tece algumas considerações sobre as consttuições em geral – considerações que constituem uma das mais…

FICHA-RESUMO OBRA: A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO (BOBBIO, NORBERTO) CAPÍTULO IV - POLÍBIO ALUNO: ANDERSON LUIZ ARANTES PROFESSOR: ROGÉRIO PORTANOVA FLORIANÓPOLIS 23-04-2012 CAPÍTULO IV Políbio (203-120 a.C.): Políbio, ao contrário de Platão e Aristóteles que eram grandes filósofos, foi um grande historiador. Nasceu na Grécia, porém viveu grande tempo em Roma, pela qual se deteve em narrar, na obra História, suas idéias sobre a…

monarquia(Resumo) Monarquia absoluta: É a forma de governo em que o monarca exerce seu poder de forma absoluta, não existem preceitos constitucionais, sua principal característica é a inexistência da tripartição do poder, a justificativa da origem de tamanho poder vem da origem divina. Exemplos de monarquias absolutas: faraós(Egito),tzares(Rússia), sultões(Turquia), imperadores(China). Monarquia limitada: É a forma de governo em que o poder central se reparte e admite órgãos autônomos,…

’O Federalista’’, escrito por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay resulta em 85 artigos associados a luta pela independência dos Estados Unidos e a ratificação da Constituição pelos Estados. Nestes artigos, explica-se a teoria política e fundamenta-se o texto constitucional, buscando por fim desmentir dogmas presentes como a existência de governos com participação social exclusivamente como povo virtuoso ou a necessidade de um Estado num pequeno território. Observada a forma de…

Sistema Presidencialista O Presidencialismo é o ?sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo?. O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado…

JURÍDICOS). DIREITO: * Organização da sociedade a partir de normas elaboradas pelo estado que organizam as estruturas estatais: a. Forma de exercício do poder; b. Limitações ao exercício do poder; c. Ideologia de regência da sociedade para atingir o bem comum; NORMAIS FUNDAMENTAIS – ESTÃO NA CONSTITUIÇÃO Pirâmide de Hans Kelsen A partir da constituição as demais normas são elaboradas. A. Norma hipotética fundamental B. Normas constitucionais …

delas foram impostas: 1º Constituição: Brasil Império / Primeiro Reinado - 1824. (Constituição outorgada) D. Pedro l desconsiderou a Assembleia Constituinte e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira constituição do Brasil. 2º Constituição: Brasil República – 1891. (Constituição rígida) Aconteceu com o governo provisório de Deodoro da Fonseca em 1891 após a Proclamação da República, que resultou em mudanças consideráveis no sistema político e econômico do país, mas as…