Forma de governo adotado pelo brasil e os fundamentos republicanos conforme artigos 3°, 5°, 14°, §5°, 37, §4°, da cf/88

FORMA DE GOVERNO ADOTADO PELO BRASIL E OS FUNDAMENTOS REPUBLICANOS CONFORME ARTIGOS 3°, 5°, 14°,§5°, 37, §4°, DA CF/88 1. INTRODUÇÃO Em qualquer época, para que a sociedade possa existir e se conservar ao longo da história, é necessário que haja regras, princípios e normas capazes de regular as condutas humanas dentro de um determinado território. Assim surge o direito com essa finalidade: proporcionar a paz social e harmonizar as relações humanas, através da consciência e da razão, responsáveis pela sujeição e obediência ao complexo normativo. Os filósofos gregos Aristóteles e Plantão, muito se preocuparam em formular teorias sobre a justiça e sobre os indivíduos vivendo em sociedade igualitariamente. Eram organicistas, e se baseavam na solidariedade. Melhor explicando: formulavam que se cada um cumprisse com as suas tarefas, o todo funcionaria obedecendo a uma hierarquia. No nosso modelo de sistema de governo, cabe ao Presidente da República à chefia do poder executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado, com o controle das forças armadas e demais negócios do governo. O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública, também legisla e julga no exercício de suas funções atípicas. Esta estrutura tem por base a igualdade entre os administrados. O Estado representa o coletivo e os interesses desta preponderam em relação ao indivíduo. Mas como este indivíduo também é parte da coletividade (o povo, no conceito de Estado), sendo portador da mesma gama de…

aprofundamento 1. No Brasil existe cultura de estudo, de aprofundamento e de aplicação dos princípios constitucionais? Há no Brasil um rico movimento cultural e cientifico em prol e na direção dos princípios, nunca tantos estudos monográfico, artigos, coletâneas, teses, dissertações, seminários e cursos foram endereçados à sua dissecação doutrinária, normativa e jurisdicional. 2. Os princípios constitucionais podem ser entendidos como normas jurídicas? Explique. Sim, Os…

Resumo: Esse artigo apresentado abrirá uma questão sobre a “construção” do Brasil-República, desde sua implantação até os conceitos para fundamentá-la nesse modelo com a linha positivista, levantando-se algumas questões para reflexão e conclusão. Palavras Chave: República, Brasil, Positivismo, Positivista, Construção, Regime Político. Introdução: Em estudos demonstrados que a partir da Proclamação da República, em 15 de Novembro de 1889, fica demonstrado que foi nula a participação…

O Princípio Republicano Rodrigo Murad do Prado Doutorando em Direito Penal Mestre em Acesso à Justiça e Direito Processual Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO O presente artigo propõe-se a analisar o principio republicano e sua aplicação ao ordenamento jurídico e político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição,…

A EDUCAÇÃO NO PERÍODO REPUBLICANO Luciane Vieira Pena Prof. Bruno Araújo Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED1097) - Fundamentos do Processo Educativo no Contexto Histórico Filosófico 14/04/14 RESUMO Antes de ser república o Brasil era Império e era governado pelo imperador Dom Pedro II que teve o poder absoluto durante 49 anos. Um golpe militar liderado por Marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao império no dia 15 de Novembro de…

A EDUCAÇÃO NO PERÍODO REPUBLICANO Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED1097) - Fundamentos do Processo Educativo no Contexto Histórico Filosófico 14/04/14 RESUMO Antes de ser república o Brasil era Império e era governado pelo imperador Dom Pedro II que teve o poder absoluto durante 49 anos. Um golpe militar liderado por Marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao império no dia 15 de Novembro de 1889. A primeira Constituição republicana brasileira se…

A HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL Prof. RODRIGO MOURA MÁRCIO BATISTA BARBOSA 2012.1 Índice Introdução______________________________________________________02 1. Constituição do Império (1824)___________________________________03 2. Primeira Constituição da República (1891)_________________________04 3. Segunda Constituição da República (1934)_________________________05 4. Terceira Constituição da…

política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; c) Lei…

Estudo Dirigido sobre o Livro História do Direito Geral e do Brasil da Flávia Lages Castro Resposta de forma concentrada sempre objetivando sua fundamentação com base no texto, quando necessário efetivar alguma pesquisa externa não hesite. Faça. Os critérios de avaliação se pautarão na qualidade dos seus argumentos, na fundamentação e no poder de síntese, na coesão e capacidade de fazer relações com os conteúdos apreendidos durante as aulas. Cada questão pode valer (até) 0,15 décimos…

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do…