Florestan Fernandes

Exercícios de Direito Constitucional II

Questões discursivas de aprofundamento

1. No Brasil existe cultura de estudo, de aprofundamento e de aplicação dos princípios constitucionais?
Há no Brasil um rico movimento cultural e cientifico em prol e na direção dos princípios, nunca tantos estudos monográfico, artigos, coletâneas, teses, dissertações, seminários e cursos foram endereçados à sua dissecação doutrinária, normativa e jurisdicional.

2. Os princípios constitucionais podem ser entendidos como normas jurídicas? Explique.
Sim, Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e, em sua essência, constituídas como positivação daqueles, os princípios deram um verdadeiro salto qualitativo e acabaram aportando nas Constituições, aumentando, significativamente, sua importância.

3. Descreva a responsabilidade, uma das características do governo republicano.

4. No Brasil, em relação à responsabilidade do Estado, existe aplicação para a teoria da responsabilidade com culpa?
Em direito, a teoria da responsabilidade procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.

5. Defina a provisoriedade dos mandatos, característica que se espera de um governo republicano.
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

6. O princípio federativo adotado no Brasil é dualista ou cooperativo? Fundamente.