Forma De Governo Adotado Pelo Brasil E Os Fundamentos Republicanos

Geralmente, faz-se uma comparação entre democracia e suas vantagens ante a monarquia e a aristocracia, ficando seu conceito limitado a uma comparação entre regimes. Conhecida definição para democracia foi dada por Abraham Lincoln, que disse ser “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Essa definição, embora sucinta, encerra a essência do que é a democracia. O mestre José Afonso da Silva ensina que democracia não é um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores…

CONCEITO DE ESTADO FORMAS DE ESTADO SIMPLES – unitários – centralizados Descentralizados Estado regional Federais COMPOSTO – confederado União pessoal União real União incorporada Outras formas Império britânico O Estado

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PODER EXECUTIVO (art 76 à 91 CF) 1. INTRODUÇÃO: A função tradicional do Poder Executivo é administrar o Estado de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. O Poder Executivo, em sua origem, dentro do modelo clássico adotado pelo liberalismo político, de menor intervenção possível do Estado na ordem econômica e social, possuía, classicamente, dupla missão: a. Defesa Externa b. Segurança Interna. Com a passagem do Estado liberal para o Estado…

Aspecto importante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a república, a monarquia e o despotismo. Cada um destes tipos é definido por referência a dois conceitos, que o autor de "Do Espírito das Leis" chama a natureza e o princípiodo governo. A virtude na república é o amor das leis, a dedicação à coletividade, o patriotismo. Em contrapartida, o princípio da monarquia é a honra. Quanto ao governo despótico, o princípio é o temor. Em sua obra, o…

Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa elaborar análises e estudos técnicos, promover a publicação de textos para discussão contendo o resultado dos trabalhos, sem prejuízo de outras formas de divulgação, bem como executar e coordenar debates, seminários e eventos técnico-acadêmicos, de forma que todas essas competências, no âmbito do assessoramento legislativo, contribuam para a formulação, implementação e avaliação da legislação e das políticas públicas discutidas no…

liberalismo revelou-se como um conjunto de princípios e idéias que orientou e organizou os procedimentos políticos na perspectiva da ordem burguesa. A liberdade individual no campo político e econômico caracterizou-se como sendo o seu principal fundamento. Os países onde o liberalismo mais se desenvolveu foram aqueles onde existia uma burguesia poderosa; sendo assim, é possível afirmamos que o liberalismo foi o disfarce pela qual a classe burguesa justificou a tomada do poder. A…

1) De acordo com o site oficial da Presidência da República, podemos classificar e enumerar os Presidentes da República do Brasil e seus períodos sendo ; * República Velha – compreende o período que vai de 1889 á 1930, é dividida em : Republica da Espada e República Oligárquica. Presidentes desta época: - Deodoro da Fonseca (governou entre 15/11/1889 á 23/11/ 1891). -Floriano Peixoto ( governou entre 23/11/1891 á 15/11/e 1894). -Prudente de Moraes (governou de 15/11/

meio de resolução de exercícios e provas anteriores. Nosso curso se dedica aos três passos: Exposição teórica do conteúdo completo da matéria de forma simples e objetiva, com a linguagem mais acessível possível. Esquemas com a matéria abordada para facilitar o estudo e a revisão. Mais de 500 exercícios do Cespe resolvidos e comentados! De forma complementar e quando necessário, vamos também resolver exercícios de outras bancas, ok? Não há exigência de conhecimentos prévios. O…

..................................................................................... 4 1.4 – Pontos Negativos .............................................................................................................. 4 2 – FEDERALISMO NO BRASIL ..................................................................... 5 2.1 - Federalismo Orgânico ....................................................................................................... 5 3 – CONTEXTO HISTÓRICO ..............

Direito Constitucional 1. Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º) - Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (SOCIDIVAPLU) I – soberania II – cidadania III – dignidade da pessoa humana IV – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – pluralismo político §único: Todo poder emana do povo, que o exerce…