As formas de governo

2785 palavras 12 páginas
INTRODUÇÃO
As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja, designa a organização política do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em:
1- Quanto a sua origem:
Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência.

2- Quanto ao seu desenvolvimento:
Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social.
Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.

3- Quanto a extensão do poder:
Governo Constitucional: é aquele formado pela constituição e assegura aos cidadãos os seus direitos.
Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei.
Esse assunto mereceu a atenção de diversos estudiosos, entre eles temos inicialmente Platão em sua obra República, onde faz referência ao tema e também podemos perceber sua abordagem na famosa Classificação de Aristóteles.
Com o passar dos anos, houveram inúmeras classificações quanto as formas de governo, que destacaremos a seguir no tópico de desenvolvimento.

1. Desenvolvimento das formas de governo
1.1. Classificação de Aristóteles
É a primeira de todas as classificações, sendo ecordada por muitos

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