Fontes Do Direito Ferraz Junior

Coisa julgada e mudança da jurisprudência: rescisão, inexistência ou permanência Marcelo de Lima Castro Diniz Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, PUC/Londrina e Escola da Magistratura do Paraná 1. Introdução A Constituição de 1988 privilegiou o controle concentrado e abstrato da constitucionalidade das leis e atos normativos, mediante a previsão de ações diretas junto ao Supremo Tribunal Federal com ampla legitimação ativa (ADIN e ADECON).1 As…

TEORIA GERAL DAS FONTES DO DIREITO 1. DIREITO 1.1.CONCEITO DE DIREITO • "Sob o aspecto formal, o DIREITO é regra de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivência social". • "DIREITO é a soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação". • "O DIREITO é vontade de justiça." • “DIREITO é uma ordenação heterônoma das relações sociais…

RUI BARBOSA DIREITO - 2010.1 O QUE É JUSTIÇA Salvador 2010. Aliomar Batista de A. Junior Elisa Hupsel M. de Campos Evanilda Veiga Pestana Fabíola Mª de Andrade Silva Jéferson Pereira dos Santos Juliete dos Reis Magalhães Vanessa Alencar Cerqueira O QUE É JUSTIÇA Trabalho apresentado ao Curso de graduação em Direito,…

72h DIR 208 DIREITO CURSO ANO / SEMESTRE LETIVO DISCIPLINA 2011.1 SEMESTRE DE OFERTA 2º SOCIOLOGIA JURÍDICA EMENTA Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto histórico da Sociologia Jurídica – sociologia jurídica e ciência. Os clássicos da Sociologia jurídica (Durkheim, Weber, Gurvitch, Erlich). Direito moderno e mudança social. Teoria sistêmica do direito. Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do direito. Direito…

APOSTILA PRÁTICA TCC/ ETEC FERNANDO PRESTES ELABORAÇÃO Profª Acidália Campos Moretti Ciro de Camargo Júnior Prof. Marcelo Henrique Arroyo Profª. Thaísa Virgílio Proª. Valencia F. da S. Savioli 2013 MONOGRAFIA O sentido etimológico da palavra monografia é monos = único e graphein = escrever, significando a abordagem de um único tema. Trata-se de um estudo minucioso que propõe esgotar um determinado tema relativamente escrito. (Costa, 1993:34). Definições a) Na

– PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as…

1.INTRODUÇÃO Tema atual, de importância extrema e que eleva o Ministério Público a um grau de relevância incomparável no Direito Pátrio é o que versa sobre a improbidade administrativa. A partir de considerações sobre a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 e sobre a própria necessidade de entendimento do enquadramento desta lei no cenário histórico-político nacional, seus aspectos gerais são analisados para que se possa retratar o papel institucional do Ministério Público como órgão de…

conhecimento ao seu campo de formação profissional”, este trabalho propõe uma série de debates e contraposições de ideias no fórum de discussões e após tal interação, a realização de uma síntese. O objetivo dessa atividade é a reflexão das diversas fontes de informações e a sua necessária seleção, e sua importância, na otimização da realização de ações cotidianas. Diante disso, para uma formação profissional consistente, faz-se necessário abordar as diferenças entre a…

1. Considerações Iniciais: “(...) compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações lógicas e racionalmente sistematizadas. O encontro com o direito é diversificado, às vezes conflitivo e incoerente, às vezes linear e consequente”1. Ante esta afirmação, é possível inferir que inúmeras conceituações se formaram, a partir de vários encontros com o direito, levados a efeito ao longo da História da humanidade. No entanto, como conceituar algo…

todo” (SOUZA, 2005, p. 170). O Federalismo que surge em 1787 com a primeira (e única) Constituição dos Estados Unidos da América, após o pacto das antigas treze colônias inglesas, na Convenção de Filadélfia, veio como resposta às limitações de direitos e políticas opressoras, características de regimes absolutistas. Locke, em seus tratados sobre o governo civil, já enunciara que é “evidente que a monarquia absoluta, que alguns consideram o único governo no mundo, é de fato incompatível…