Fontes Do Direito Ferraz Junior

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São

direção ao Tamanduateí (atual Avenida Tiradentes). Embora muitos indiquem a data de 1788 como a data do fim das obras do Mosteiro, a verdade é que nesse ano foi realizada apenas a transferência das irmãs para o novo prédio que foi construído ao do lado direito da capela. 3. SITUAÇÃO Antigamente, tinha como nome: Campo do Guaré ou caminho do Guarepe, em indígena: “matas em terras molhadas”, pois sempre em períodos chuvosos, o local inundava pelos rios Tamanduateí e Tietê. O nome do…

pessoas têm a obrigação de conhecer as leis, pois ninguém poderá usar o desconhecimento da lei como desculpa. Por sinal, é um princípio geral do Direito, ou seja, seria aplicado mesmo que não fosse explícito. É claro, até mesmo para os juristas, que esse princípio é pura ficção jurídica. Sabe-se que ninguém, nem o mais dedicado juiz ou professor de Direito, vai conhecer todas as leis, a todo momento, de cabeça. Essa presunção existe para garantir um mínimo de estabilidade social.…

forma de organização social que produz uma ideologia segundo a qual ele seria racional. Antes legitimação mítica, religiosa, tradicional. - o capitalismo instaura uma organização racional do trabalho e também do direito - Weber- Direito e burocracia. Explica uma organização racional do direito - aumento da complexidade das relações sociais e econômicas. Vida em sociedade se torna mais complexa nos séculos XIX e XX, levando a uma dificuldade de só se basear no costume e na tradição para…

Conhecimentos de Internet (navegação, busca, noções básicas de segurança). Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. PROVA DE REDAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ANALISTA DO MP, ESPECIALIDADE DIREITO A redação deverá ser desenvolvida em forma de texto dissertativo-argumentativo, elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto. Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à…

AVM FACULDADE INTEGRADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO SUJEITO ATIVO NOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário. Por: Guilherme Zelkovicz Cohen AGRADECIMENTOS a todos aqueles que me acompanharam nessa jornada rumo ao aperfeiçoamento profissional, em especial minha família, meus colegas de turma e meus professores, que…

sempre em perfeito estado de conservação.O novo Código de Trânsito Brasileiro, elencado na Lei n° 9.503/1997, implementa vários dispositivos de penalização do condutor infrator, tais como multa pecuniária,apreensão do veículo e até a suspensão do direito de dirigir. Porém, passados doze anos de sua reforma, evidencia-se a incapacidade do CTB de oferecer punições que correspondam às expectativas da sociedade. O presente trabalho tem como objetivos conceituar o dolo eventual, analisar a…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRENDA BELO Introdução ao Estudo do Direito RECIFE 2013 ALLYNE ALMEIDA CARLA ELAINE CHRISTIELE DOS SANTOS DAMARIS PEDROSA FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE LÍVIO CAVALCANTI PEDRO GOMES HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Introdução ao estudo do Direito, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife,…

COTISTA VESTIBULAR - 2015 APROVADOS (REMANEJÁVEIS) Campus: Arcoverde Curso: Direito - Bacharelado INSC NOME COTISTA: NÃO ESCORE ORDEM 4043005 ADALVA RAFAELA ALVES CALAÇA E SILVA 59,34 123º 4014892 ADRYANNE VANESSA FARIAS DE LIMA SILVA 59,66 117º 4029574 AFONSO HENRIQUE SOBRAL DE OLIVEIRA 57,58 177º 4050313 AFONSO LUCAS AMORIM SANTIAGO MACIEL 62,86 65º 4022035 ALANNA CANGUSSU FERNANDES 60,85 99º 4006662 ALDO MELLO DA SILVA 56,34 201º 4040036 ALEXANDRE JOSÉ DE ARAUJO PEREIRA

A SOCIOLOGIA DIANTE DO DIREITO* Pedro Scuro Neto O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, assustando os motoristas com multas altíssimas. Dez anos depois, o Código afrouxou, aumentaram os acidentes e as mortes. Entre 2006 e 2007 os principais índices de trânsito registraram os seguintes aumentos: acidentes (9%), feridos (7,7%), mortos (mais de 10%). Em 1997, antes do Código, ocorreram 113,4 acidentes com vítimas para cada 10 mil…