Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

da disciplina TCC I, na Faculdade de Direita da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Orientador: Prof. Dr. Coorientador (se houver) Porto Alegre 2011 SUMÁRIO (NBR 6027) A palavra deve estar centralizada e com a mesma tipologia da fonte das seções primárias. O indicativo de seção é alinhado na margem esquerda Os itens devem conter a mesma forma tipográfica no sumário e no texto. O indicativo de seção é separado de seu título por um espaço sem qualquer tipo de sinal…

Citações diretas Para citações diretas com mais de três linhas, deve-se observar apenas o recuo de 4 cm da margem esquerda. A citação ficaria da seguinte forma: Para viver em sociedade, necessitou o homem de uma entidade com força superior, bastante para fazer as regras de conduta, para construir o Direito. Dessa necessidade nasceu o Estado, cuja noção se pressupõe conhecida de quantos iniciam o estudo do Direito Tributário1 Importante observar que nas citações indiretas deve-se colocar

Técnicas - ABNT. Citação de citação Citação direta destacada no texto Citação direta inserida no texto Citação indireta Definição Expressões Latinas Notas de Rodapé Orientações Gerais Sistemas de Chamada Tipos de Citações 1 DEFINIÇÃO Segundo a norma NBR 10520 da ABNT, citação é a menção, no corpo do texto, de uma informação extraída de outra fonte. Tudo o que é citado no texto, precisa ser referenciado, em decorrência dos Direitos Autorais. 2 SISTEMAS DE CHAMADA …

Exercício 1 Princípios do Direito do trabalho No âmbito doutrinário, são poucos os autores que tratam dos princípios do direito do trabalho. Mesmo entre os poucos que falam do assunto não há uma unanimidade sobre quais seriam os princípios da disciplina, achei melhor pegar o autor uruguaio Américo Plá Rodriguez, este autor elenca seis princípios que são os seguintes: Princípio da proteção Este principio é proteger a dignidade humana

RESUMO CONTEÚDO DIREITO DAS COISAS Professora: Gabriela Nunes Matheus Viana Dias1 TEORIAS DA POSSE 1. Teoria Subjetiva (Savigny) A relação de posse dependerá de 2 elementos, quais sejam: a. o “animus”; é a intenção(subjetivo) de ter a coisa como sua. b. o “corpus”: é a apreensão física da coisa (não é contato físico, mas sim estar na esfera de controle). 2. Teoria Objetiva (Jhering): trata-se do pilar

DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS – PROFA. PATRÍCIA CARLA Oi, gente! Tudo bem? Bem vindos ao nosso Curso Pacote Teoria e Exercícios para o INSS. Meu nome é Patrícia Carla, sou servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Assessora de Gabinete da Presidência do referido Tribunal, professora de Direito Administrativo na graduação, em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, colaboradora do site Jurisprudência & Concursos, autora do livro 1001 Questões Comentadas de…

171/94 e Decreto 6.029/07. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado,…

Introdução Direito UCL – Faculdade do Centro Leste Conceito Direito: CONJUNTO DE NORMAS REGULATÓRIAS DA CONDUTA HUMANA, COM FORÇA COERCITIVA. Se não houvesse a força coercitiva, a sociedade não respeitaria as normas estabelecidas. EX. Direito Tributário: Se pudéssemos escolher em pagar ou não alguns (todos) impostos, sem que nada nos prejudicassem, acredito que não iríamos contribuir. Direito Positivo: ë o direito historicamente e objetivamente estabelecido, estabelecido pelo poder…

ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. 2.3.2…

Fiscalização Fonte: Controle Externo, Luiz Henrique Lima 17 www.lacconcursos.com.br 14 Executivo Controle sobre atos da própria adminstração Controles internos da Admininistração Controle Interno administrativo Controle interno gerencial Controles sobre os atos Controles sobre atos da da entidade pela própria entidade por outra entidade entidade Funções administrativas clássicas Controladorias, Auditorias Gerais, Sistemas de Controle Interno Fonte:…