Introdu O Direito

Introdução Direito
UCL – Faculdade do Centro Leste

Conceito Direito: CONJUNTO DE NORMAS REGULATÓRIAS DA CONDUTA HUMANA, COM FORÇA COERCITIVA.

Se não houvesse a força coercitiva, a sociedade não respeitaria as normas estabelecidas.

EX. Direito Tributário: Se pudéssemos escolher em pagar ou não alguns (todos) impostos, sem que nada nos prejudicassem, acredito que não iríamos contribuir.

Direito Positivo: ë o direito historicamente e objetivamente estabelecido, estabelecido pelo poder político de um país. Encontrados em:

LEIS, CÓDIGOS, TRATADOS INTERNACIONAIS, COSTUMES, DECRETOS, REGULAMENTOS ....

Direito Natural (aceito pela minoria dos doutrinadores), é a direito que não é consubstanciado pela vontade humana, ele se impõe a todos os povos pela força dos princípios da própria natureza humana. EX: Direito a vida.

Direito Internacional: normas aplicáveis nas relações entre países (Direito Internacional Público), e aos particulares que tenham interesses em mais de um país (Direito Internacional Privado).

EX: Relação entre Brasil e Argentina no comércio de carne bovina. (Direito Internacional Público)

Relação entre um empresário brasileiro que tenha bens em vários países é regulamentado pelo Direito Internacional Privado. (Exceto os bens que estão no Brasil, este sim regulamentado pelo

Direito Nacional: Normas existente dentro das fronteiras de um país.

Direito Público: disciplinas as normas de interesse da coletividade, nunca poderá ser objeto de transação entre particulares.

Direito Privado: versa sobre as relações dos indivíduos entre si, respeitando as regras do legislador as partes podem pactuar condições de interesses mútuos.

FONTES DO DIREITO

Meio pelo qual se forma a regra jurídica:

FONTES DIRETAS: são as fontes que por si só já produzem força jurídica: LEIS e os COSTUMES.

FONTES INDIRETAS: não tem aplicação da norma imediatamente entretanto são construídos entendimentos a respeito da situação prática: DOUTRINA E JURISPRUDENCIA.

Lei: