INTRODU O AO DIREITO

INTRODUÇÃO AO DIREITO

Leis e normas que regem a filantropia no Brasil.
Segundo o site da Presidência da República da Casa Civil (www.planalto.gov.br), consta que a LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 trata-se sobre a assistência social e de como constituir uma entidade.
O site acima citado ainda consta que a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 (LEI ORGÂRNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL) trata-se das definições e dos objetivos da assistência social.
Algumas dessas definições são:
Fins não Lucrativos
Segundo o site www.milenio.com.br, relata que Entidades Sem Fins Lucrativos, também denominadas de Terceiro Setor, vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, além de outros serviços, objetivando sempre a consecução de fins sociais. De um extremo ao outro do mundo, são notórias as ações voluntárias organizadas através de associações, fundações e instituições similares, com evidente contribuição para o desenvolvimento econômico, social e político das nações, já que voltadas a realização de inúmeras atividades não atendidas ou deixadas sob a responsabilidade do Estado. Ou seja, no Brasil, as associações e fundações são as que apresentam características de entidades de fins não lucrativos, pois perseguem o bem comum e atuam na esfera social, publica.

Filantropia
Segundo o site (www.femipa.org.br/faq/?#faq_o-que-e-filantropia). Filantropia é um termo de origem grega, que significa “amor a humanidade” também é usada como sinônimo de caridade.
Porém, o site (www.institutofilantropia.org.br) afirma que trata-se, também, de uma sociedade sem fins lucrativos - associação ou fundação.
Segundo artigo Candace Lessa e Fernando Rossetti, disponível em (www.gife.org.br), as associações são regidas por assembleias gerais com um objetivo