Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

FONTES MATERIAIS DO DIREITO Entre vários conceitos e definições sobre as fontes materiais podemos classificá-las como os elementos iniciais, a própria matéria-prima e principalmente as fontes causadoras e impulsionadoras para a criação do direito positivo, tais fontes fazem nascer as normas, que através das fontes formais ganham vida. Expondo esse tema de forma diferenciada Maria Helena Diniz (2008, p. 286) prefere nomear essas fontes materiais como fontes reais do…

peritos, os assistentes. 1.4. Fonte de prova Há dois sentidos para o que se denomina fonte de prova: 1º Sentido de fonte de prova: “Fonte de prova é tudo aquilo que indica algum fato ou afirmação que necessita de prova.” O melhor exemplo desse sentido de prova é a denúncia, que é a peça processual que indica os fatos que deverão ser provados. 2º Sentido de fonte de prova: “São as pessoas ou coisas das quais pode ser conseguir a prova.” O acusado pode ser fonte de prova? Todos…

posteriores, direitos e deveres do Servidor Público O servidor público como agente de desenvolvimento social Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL MATÉRIA DOUTRINA LEI QUESTÕES REVISÃO Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos…

Existem 3 fontes de direito, e eles indicam as formas pelas quais o direito surge e se manifesta, conhecidas como: fontes materiais, fontes históricas e fontes formais. As fontes materiais são os fatos sociais, e não são ainda o direito pronto, mas para a formação deste contribuem sobre a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos e morais. Subdividem-se em: Fontes matérias diretas ou imediata, elas criam diretamente as normas jurídicas, representadas pelos órgãos…

apresentados em papel branco ou reciclado A4, digitados com fonte Arial ou Times New Roman, impressos em cor preta, podendo utilizar outras cores somente nas ilustrações e tabelas. O texto deve ser digitado com fonte tamanho 12. 2. Margem As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm. 3. Espacejamento Todo o texto deve ser digitado com espaço 1,5 entrelinhas. Excetuando-se as citações diretas de mais de 3 linhas, notas de…

Organização administrativa: Administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências reguladoras. Administração Pública: princípios básicos. Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que…

stekrolders. Stoner e Freeman (1995) classificam os stakeholders dentro do ambiente de ação direta e indireta. No ambiente de ação direta, dividem-se em duas categorias: (1) interna – composta de acionistas, investidores, proprietários, conselho de administração e funcionários; (2) externa – inclui grupos como sindicato, competidores, fornecedores, grupos governamentais e clientes, por exemplo. No ambiente de ação indireta são os elementos do ambiente externo que afetam o clima em que a…

referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Publico; II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indireta, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vínculos, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos…

mérito, por iniciativa própria ou por provocação. Abrange os órgãos da: a) administração direta: controle interno, decorrente do poder de autotutela – rever seus próprios atos quando ilegais; pode ser feito ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato ou de seus subordinados, e pode ser feito pelos administrados pelos recursos administrativos. b) administração indireta: controle externo, decorrente do poder de tutela – só pode ser exercido nos…

SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO O DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito Autonomia: ramo independente da Ciência jurídica por ter princípios jurídicos próprios, inaplicáveis aos demais ramos do Direito. Submete-se aos princípios gerais de Direito Relação direta com o Direito Constitucional (tronco da árvore jurídica) Fontes: Materiais: são as riquezas ou os bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos…