Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

CONCEITO E OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Cuida-se de ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atuam na disciplina da Administração Pública, de seus órgãos e entidades, de seu pessoal, serviços e bens, regulando uma função desenvolvida pelo Estado: a função administrativa. Quanto ao objeto, tem a Administração Pública e o desempenho das funções administrativas. Funções administrativas são: serviços públicos, polícia…

Técnicas de Iluminação Iluminação Direta A iluminação direta caracteriza-se pela incidência direta da luz sobre uma superfície. Esse tipo de iluminação é obtido por meio da utilização de açguns tipos de spots, pendentes, plafons e luminárias de mesa. Esse tipo de iluminação cria áreas escuras situadas acima das luminárias e entre elas, originando as famosas sombras duras que criam grande contraste no ambiente. Iluminação Indireta A iluminação indireta caracteriza-se quando a luz é…

Distrito Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ou seja, todas as entidades de Direito Público interno que lhe sejam vinculadas, e também fornece informações atualizadas e exatas, a administração pública, para a tomada de decisões, aos órgãos de controle interno e externo. 2- Descreva o campo de aplicação, bem como detalhe o que é Administração Pública Direta e Indireta: O campo é aplicado a todos os entes que recebam, guardem, apliquem ou movimentem…

DICAS PARA FORMATAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Fonte:  Times New Roman ou Arial fonte 12 (Para todo o texto)  Times New Roman ou Arial fonte 11 (para citações longas, notas de rodapé e legendas) Parágrafos: sempre recuados 2 cm; Espaçamento:  Espaço 1,5 – Para o texto.  Um espaço 1,5 - Para separar os títulos das subseções do texto que os precedem e que os sucedem e também para separar texto de citação longa.  Espaço simples – Para citações longas, notas de rodapé,…

iesde.com.br * Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), onde leciona na graduação e na pósgraduação. Foi procurador do estado do Paraná por 15 anos e hoje é consultor em Direito Administrativo, Constitucional e do Terceiro Setor, em São Paulo. Autor dos livros Contrato de Gestão (Ed. RT), Consórcios Públicos (Ed. RT), Direito…

....................................041.5 Tipos de Citao..............................................................................................................051.5.1 Citao Direta...............................................................................................................051.5.2 Citao Indireta.............................................................................................................071.5.3 Citao de Citao..................................................

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PATRÍCIA CARLA Oi, gente! Tudo bem? Iniciaremos hoje os nossos encontros de Direito Administrativo. Força, coragem e fé em Deus. Esse cargo é seu, acredite! Olha só, já sabemos que a nossa banca será a FUNRIO, no entanto, quero dizer a vocês que essa banca é muito, muito, muito fraca.... além disso ela não tem uma diversidade tão grande de questões. Assim, para um estudo bacana da nossa disciplina e objetivando uma melhor preparação para o…

Direito Administrativo RESUMO DO PROFESSOR TRAÇOS HISTÓRICOS É importante fazer a distinção entre Medidas Administrativas e o Direito Administrativo como uma ciência autônoma, pois medidas administrativas existem coincidentes com a existência própria do Estado, contudo o Direito Administrativo, de forma autônoma, passou a surgir pós Séc. XVIII, costumando os doutrinadores citarem como criação jurisprudencial decorrente da jurisdição contenciosa, no modelo francês, pós Revolução Francesa, mais

desenvolvimento, com base na modernização de seus instrumentos e na dinamização de seu funcionamento e compreende: A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Os órgãos que compõem a Administração Direta são formuladores de políticas públicas. A Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo…

Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o estudo das fontes para que haja compreensão de onde o Direito está…