Fontes Diretas E Indiretas Do Direito

FONTES DO DIREITO COMERCIAL E DIREITO CIVIL COMO FONTE DO DIREITO COMERCIAL 06/10/2010 por Roberto Infanti (Advogado) Conceitos de Fontes do Direito Comercial As fontes do direito são os diversos modos pelos quais se estabelecem as regras jurídicas. O Direito Comercial pode ser considerado o direito que regula as relações das atividades comerciais e surge no âmbito do direito positivo. Os autores costumam dividir as fontes do direito em fontes materiais, ou seja, os elementos…

assentindo em transferir-se para Brasília, aqui viessem a ocupar, por mais de cinco anos, permanecendo a seu serviço exclusivo e direto. 2 – À determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da lide de questões de direito civil, mas sim, no caso, que a promessa de contratar, cujo alegado conteúdo é o fundamento do pedido, tenha sido feita em razão da relação de emprego, inserindo-se no contrato de trabalho.” Nessa mesma linha, o STF conheceu e…

Disciplina Direito Administrativo Coordenador da Disciplina Prof. Eduardo Santos Ellery 4ª Edição Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno Coordenador Adjunto UAB Prof. Henrique Pequeno…

outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Ex: França ESTADO COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. Ex.: Inglaterra ESTADO FEDERAL É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas…

1) Direito Administrativo Noção: Para Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo é “um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes à realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.” Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o Direito Administrativo configura-se como “um conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e…

o Estado de Direito. Começa uma nova relação, de direitos e deveres. O Estado de Direito esta alicerçado no Princípio da Legalidade e na Tripartição dos Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. Todos estão submetidos a lei, inclusive o Estado maior, por isso a divisão para poder gerencia de forma mais organizada. DIREITO: Conjunto de regras imposto pelo Estado de forma coativa para regular a vida em sociedade. DIREITO PRIVADO – Direito Empresarial Direto e Indireto DIREITO: …

de Capital 347.641 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 347.641 Dispêndios 93.402 DISP. PARA PERÍODO SEGUINTE 1.162.965 TOTAL DISPÊNDIOS 2003 876.457 383.919 492.537 431.251 431.251 153.838 1.461.546 2002 674.928 339.073 335.855 389.009 389.009 99.028 1.162.965 FONTE - SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional VALORES EXCLUÍDOS NA CONSOLIDAÇÃO DOS BALANÇOS EM FUNÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERNAS VALOR 2003 1.855.648 1.855.648 190.177 933.573 789.728 143.845 2.789.221 2002 R$ milhões VALOR 2003 2002 1.855.648…

Direito Administrativo Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. sistematização de normas doutrinarias de direito estrutura e pessoal para executar as atividades publicas, que é a administração. Ramo do direito público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem. Obs. para a prova: Todas as questões que tiverem " somente,…

Administração Indireta A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades. A administração Indireta, no âmbito federal, conforme conceito legal previsto no…

"menção de uma informação extraída de outra fonte". ABNT, 2002b, p.1). Também como descreve França et al. (2003, p. 109) as citações são trechos transcritos ou informações retiradas das publicações consultadas para a realização do trabalho. São introduzidas no texto com o propósito de esclarecer ou complementar as idéias do autor. A fonte de onde foi extraída a informação deve ser citada obrigatoriamente, respeitando-se desta forma os direitos autorais. 2.3 Objetivo da…