Fontes De Produção Direito Penal

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM O PODER PUNITIVO DO ESTADO, TENDO EM VISTA OS FATOS DE NATUREZA CRIMINAL E AS MEDIDAS APLICÁVEIS A QUEM OS PRATICA. CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PUBLICO – REGULA AS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O ESTADO – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. CIÊNCIA CULTURAL – O DIREITO PENAL CUIDA DO “DEVER SER” (REGRAS…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

Primeira Aula de Direito Penal 10/08 Denominação: Direito Penal x Direito Criminal A Doutrina especializada iniciou uma discussão a respeito da denominação mais adequada para tratar o delito como fenômeno social. Chegaram a conclusão que tanto a expressão penal/criminal estariam se referindo a mesma ciência que cuida a disciplinar a convivência humana. Conceito: Direito Penal é uma forma de instrumento de controle social oficial do Estado, que só terá lugar quando os demais

ESSENCIAIS E FONTES DE DIREITO PENAL 1. Fontes de Direito Penal Fontes de Direito Penal se referem ao fundamento do Direito Penal, de onde a normatização penal é extraída, de onde vem. As fontes podem ser: de produção, material, substancial ou formal, cognição, de conhecimento. As fontes de produção, material, substancial referem-se a quem cria, produz o direito penal. Em regra, somente o Estado, através da União Federal é quem esta autorizado a legislar a respeito de matéria…

Campus Ribeirão Preto Direito Penal Geraldo Domingos Cossalter Ribeirão Preto Setembro 2013 ............................................................................................................................................................... 1 Geraldo Domingos Cossalter RA B35759-2 Direito Penal Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Velasco, da disciplina Teoria geral do crime, da turma DR2B18, série 02, turno manhã, do curso de Direito. Unip…

DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito…

Direito Penal Brasileiro e Direito Penal norte-americano Segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal brasileiro “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”,onde tem por finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem…

FONTES DO DIREITO PENAL Fonte significa o lugar de onde surgem as normas do direito, ou seja, de onde origina a lei, assim sendo o Direito penal também possui um órgão especializado para regulamentar seus normas, fonte do direito penal nada mais é do que o lugar onde se produz a lei penal e de onde ela se exterioriza. Fontes materiais: Essa fonte é conhecida como fonte de produção é o início, o órgão responsável pela criação da lei, portanto a fonte única de criação do direito penal…

I-FONTES DO DIREITO PENAL: é o lugar de onde o direito provém Material: As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais, pois dizem respeito à gênese, à elaboração, à criação do Direito Penal. Formal: As fontes formais, igualmente conhecidas como fontes de conhecimento ou fontes de cognição, dizem respeito à exteriorização, à forma pela qual o Direito Penal se faz conhecido. Assim, podem elas ser mediatas e imediatas. Fonte formal imediata:…

1. DIREITO PENAL 1. Conceito 2. Finalidade 2. Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico 1. Direito Penal e Direito Constitucional 2. Direito Penal e Direito Processual Penal 3. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 4. Fontes do Direito Penal 4.1. fontes de produção 4.2. fontes de conhecimento 5. Princípios Constitucionais Penais 1. Princípio da Legalidade 2. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 3. Princípio da…