FONTES DAS RECEITAS DOS SINDICATOS

FONTES DAS RECEITAS DOS SINDICATOS Os sindicatos, historicamente, nasceram como órgão de luta de classes. Contudo, atualmente possuem diversas funções, dentre as quais pode-se destacar a negocial, a assistencial e a postulatória. Assim, é o sindicato não só o órgão responsável pela agremiação em busca de melhores condições de trabalho, como também fica a seu cargo a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho, instauração de dissídios coletivos, substituição processual da categoria, assistência jurídica, conferência e homologação de rescisões contratuais, além de outras atividades. Para custeio de suas inúmeras funções, dispõe o sindicato das fontes de receita elencadas no art. 548 da CLT, mais precisamente a renda produzida pelos bens e valores de sua propriedade, as doações, legados, multas, rendas eventuais e, principalmente, as contribuições, que, por seu turno, dividem-se basicamente em quatro tipos: sindical, confederativa, assistencial e associativa. A análise das contribuições elencadas, feita a seguir, pretende a fixação da natureza jurídica de cada instituto, procurando explicitar quais espécies submetem-se ao regime jurídico tributário. Contribuição sindical O imposto sindical foi instituído com a Constituição de 1937, pois se conferia aos sindicatos, no exercício de função delegada do Poder Público, a possibilidade de impor contribuições, mesmo que não fossem os contribuintes seus sócios, bastando pertencer

Atividade: 7 - FONTES DE RECEITA E RECURSOS PRINCIPAIS Fontes de Receita 1. Na identificação das fontes de receita da em presa que você está pensando, responda e/ou pesquise as questões abaixo: A. O que o cliente valoriza e pelo qual está disposto a pagar? Uma escova de qualidade com um suporte adequado na venda do produto. E por possuir um diferencial das escovas comuns, o preço é justo. B. O que eles têm pago ultimamente para resolver o mesmo problema? Pagam por um…

E VE NT O S C O M O F O NT E DE R E C E I T A P AR A A H O T E L AR I A E ST UDO DE C ASO BL UE T R E E T O W E R S F AR I A L I M A Administração e Organização de Eventos Valeria Pina Vieira 1 I NT R O DUÇ ÃO A expansão da concorrência no mercado hoteleiro da capital paulista e o enco lhimento das despesas co m viagens determinaram uma série de mudanças necessárias para a sobrevivência dos hotéis, fazendo co m que buscassem…

Página Inicial » Ciências Sociais Imposto como fonte principal de receita do estado Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por FilHiPe, abril 2014 | 8 Páginas (1793 Palavras) | 2 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa…

não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. A carga tributária…

competência constitucional para tal. Os impostos são freqüentemente divididos em diretos eindiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza. Os impostos indiretos, entretanto, são repassados aocontribuinte através do markup adicionado ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do produtos. Os impostos indiretos são cobrados em todos os bens adquiridos pelo consumidor.Em…

ANEXO I Relação das Naturezas de Receita da União com Indicador de Resultado Primário e Fontes de Recursos (Anexo da Portaria SOF nº 9, de 27/06/2001, atualizado até a Portaria SOF no 7, de 12/03/2015) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RP FONTE 1000.00.00 Receitas Correntes - - 1100.00.00 Receita Tributária - - 1110.00.00 Impostos - - 1111.00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior - - 1111.01.00 Imposto sobre a Importação - - 1111.01.01 Receita do Principal do Imposto sobre a Importação P 00 12…

Football Association 6 CBF – Confederação Brasileira de Futebol 9 Federações Estaduais 11 Finanças dos clubes brasileiros Receita total e receita sem transferências de atletas 14 Custo do Departamento de Futebol 46 Superávits / (Déficits) do exercício 49 Endividamento 51 Análise dos clubes por estado 70 Valor das marcas dos 30 clubes mais valiosos do Brasil Conclusão 97 135 Introdução Caro leitor…

RECEITA PÚBLICA Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, representa o marco fundamental da Classificação da Receita Pública Orçamentária. No capítulo II da referida Lei, intitulado “DA RECEITA”, o texto legal trata das entidades de Direito Público interno, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas…

Orçamento Público Profº. Tarcísio Ferreira Receitas Públicas As receitas são os recursos financeiros que o governo tem a sua disposição para pagar as despesas do governo. Em geral, esses recursos vêm de cinco origens principais, quais sejam: •Arrecadação própria de receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), de contribuições sociais e econômicas e de receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços. •Receitas oriundas de operações de crédito…