Fontes Da Norma Processual

os princípios processuais constitucionais encontra-se inseridos em nossa Carta Magna, porém, não é pacífico entre os doutrinadores o seu significado e o seu alcance. Estamos num processo de compreensão da sistemática processual, em que os temas afetos aos princípios fundamentais e estruturantes de nosso processo, precisam ser analisados de forma plena permitindo assim que se concretize os direitos defendidos em nosso ordenamento jurídico. Dessa feita, toda e qualquer norma processual…

MATERIAL DE APOIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I (1A PARTE. PROVA N1) 1. Constituindo o Processo Penal desde a Constituição. A Crise da Teoria das Fontes. A Constituição como Abertura do Processo Penal. Superação do Discurso Repressivista (Política de Tolerância Zero). A primeira questão a ser enfrentada por quem se dispõe a pensar o processo penal contemporâneo é exatamente (re)discutir qual é o fundamento da sua existência, por que existe e por que precisamos dele. Qual é a

COMPETÊNCIA Competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. É a competência que legitima o exercício do poder jurisdicional Direito Processual[1] Direito Processual É todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a forma, por que serão os direitos protegidos pela Justiça.[2] Direito Processual do Trabalho É o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na…

FACISA CURSO DE DIREITO JOELSON VIEIRA DE BRITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARARIPINA 2013 FILIPE ALMINO RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado no Curso de Direito à Faculdade de Ciência Sociais e Humanas de Araripina. Como requisito obtenção da nota da primeira unidade, do IV período do referido curso. Área de Concentração: Elementos do Direito Processual Civil. Professor: João Ricardo da Silva Neto …

direito imutável e superior, de origem divina, que é revelado aos homens através da Igreja. O Racionalismo ou Antropológica Com o Renascimento, o direito perde, de maneira progressiva seu caráter sagrado e, a partir da construção de um sistema de normas que objetivassem a paz social, aparece como regulador racional capaz de se operar, apesar das divergências nacionais e religiosas. 4) Qual o conceito de Direito Positivo? E por que afirmasse que ele se encontrasse positivado? …

current doctrinal and jurisprudential. Keywords: Enforcement of labor, subsidiarity, law 11.232/05, fine in default. 1. INTRODUÇÃO Doutrina e jurisprudência vêm se divergindo acerca das lacunas existentes no direito processual trabalhista e a possíveis aplicações de outras áreas do direito para suprir tais omissões. A cada modificação legislativa o referido debate ganha força e novos contornos. Não foi diferente com a edição da Lei 11.232/2004, que…

DIREITO PROCESSUAL CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Trataremos agora dos princípios norteadores do Direito Processual, que no consentimento do autor José de Albuquerque Rocha (autor que será extremamente abordado ao longo desta discussão processual), existe no país uma confusão doutrinária entre as diversas obras brasileiras a respeito do conceito de “principio”, para tanto, reitera o autor, que são três funções básicas que clareiam tais duvidas no Direito Processual…

Material,também classificado como Substantivo, é o Direito Penal propriamente dito, é um conjunto de leis que definem a infração penal ,o sujeito ativo e passivo, as penas aplicáveis ao agente. Já O Direito Penal Formal ou Adjetivo,é o Direito Processual Penal ,ou seja, ele instrumentaliza o conjunto de leis penais materiais,em outras palavras,é o ditador da aplicação da pena. Palavras chaves: lei,pena, aplicaçao. Abstracto Resumen Este trabajo tiene el objetivo de búsquedas en…

vida em sociedade tornando essa viável, portanto, assim como a sociedade é mutável, as normas e princípios do direito são flexíveis com o objetivo de atender os anseios da sociedade. A meta dos vários temas ligados ao direito no meio acadêmico é trazer uma ordem social dotada de coercibilidade objetivando garantir a liberdade. Apesar de parecer haver um contrassenso para a meta citada acima, ao impor a norma o estado garante a liberdade, pois o exercício dessa não pode ser arbitrário…

institutos que garantem segurança e tranqüilidade jurídica à sociedade. Por direito adquirido entenda-se “aquele que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular”. Ato jurídico perfeito é “o que já se consumou segundo a norma vigente ao tempo em que se efetuou”, à medida que a coisa julgada é a decisão judicial definitiva, que não comporta mais nenhum recurso ou impugnação. PONTES DE MIRANDA lembra que o “ato jurídico perfeito” mencionado pela…