Fontes Da Norma Processual

Processo penal I Em uma disciplina: * Autonomia * Codificada garantias fundamentais CR/88 * Instrumento Conceito: conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como atividade persecutória da polícia do estado, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares tendo como finalidade medida de proteção da sociedade a paz social e a defesa dos interesses jurídicos, e com fim direto e imediato obter

constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direita ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA       Direito Individual do Trabalho = Dir Privado Direito Coletivo do Trabalho = Dir Privado Direito Processual do Trabalho…

introdução; 1 Da aplicabilidade do art. 769 do processo civil como fonte subsidiária do Direito do Trabalho; 2 Da intervenção de terceiros; 2.1 Correspondência entre a intervenção de terceiros e o processo do trabalho posterior a EC 45/2004; 3 Espécies de intervenção de terceiros; 3.1 Assistência; 3.2 Oposição; 3.3 Denunciação da lide; 3.4 Chamamento ao processo; 3.5 Nomeação à autoria; Considerações finais; Referência das fontes citadas RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar a…

economia processual; ou da simplificação); d) princípio jurídico (ou da igualdade); e) NRA. 6. Pode-se afirmar que continência é: a. A contestação de uma causa pela apresentação de outra; b. O conteúdo do pedido formulado que dá motivação à causa; c. A situação em que duas ou mais demandas tem, entre si, em comum, o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir ; d. Quando uma causa é mais ampla e contém, em si, a outra ou o seu pedido contém o da outra causa. 7. Pode ser considerada…

não cria a norma do caso concreto, mas apenas concretiza a norma geral diante do caso concreto. 3.1.1.2 Crítica: ignora o caráter criativo da atividade jurisdicional. 3.1.2 Carnelutti (teoria unitária): justa composição da lide. Se a jurisdição se volta para a composição justa da lide, o juiz deve se preocupar com a criação de uma norma individual para regular aquele específico caso concreto. Daí porque a sentença integra o ordenamento jurídico no momento em que o juiz cria a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL • Conceito e Evolução Histórica do Direito Processual 1-Conceito: é um dos meios de mecanismos de solução de conflitos exercido pelo cidadão ante ao Estado, que irá realizar a atividade jurisdicional dentro das regras e princípios destinados a uma relação processual jurídica. 2- Evolução histórica: • Modos de eliminação dos Conflitos 1- Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é solucionado pelas partes, sem a intervenção de outros agentes…

penal. A Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5, LVI), desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1), qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em…

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…

A MOROSIDADE PROCESSUAL FRENTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo: O referido artigo debate o problema da morosidade processual, evidenciando suas causas, consequências e possíveis resoluções. Aponta os ideais do novo Código de Processo Civil e suas possíveis contribuições para o referido problema discutindo também a ineficiência da Administração Pública frente a sua demasiada burocracia e inflexibilidade como grande contribuinte à referida…

...........04 2 O PROCESSO DENTRO DO DIREITO...........................................................05 2.1 Aspectos de Contextualização.....................................................................05 2.2 Caracterização do Direito Processual.........................................................08 2.3 Caracterização do Processo.........................................................................09 CONCLUSÃO..................................................................