Fontes Da Norma Processual

exercício da Jurisdição; Sociais, Políticos e Jurídico. A pacificação é o escopo magno da jurisdição. Sistema Processual = Disciplina jurídica da jurisdição e seu exercício. É para a consecução dos objetivos da jurisdição e particularmente daquele relacionado com a pacificação com justiça, que o Estado institui o sistema processual, ditando normas a respeito (direito processual), criando órgãos jurisdicionais, fazendo despesas com isto e exercendo através dele o seu poder.…

sistema jurídico a partir de um caso concreto criando a solução do caso. (criatividade jurisdicional). Juiz cria normal jurídica geral que serve como padrão para a solução de casos futuros semelhantes a aquele. Ou seja, um processo jurisdicional cria norma para o caso concreto e para casos futuros análogos. – jurisprudência. Decisão insuscetível de controle externo: decisão jurisdicional (coisa julgada) não pode ser revista por lei ou ato administrativo. Não sofre controle de outro…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO: EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL* QUE SE APLICA ATERAVES DO CONJUNTO DE NORMAS ESPECIFICAS E REGULAMENTA AS RELAÇOES ESTABELECIDAS NO DIREITO MATERIAL. VISA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DO DIREITO PARA A PARTE PREJUDICADA DURANTE O CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO (SEJA RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE EMPREGO**) *Direito material é usado em contraposição ao Direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve…

MATÉRIAS EM COMUM NOS CONCURSOS QUE ALMEJO NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL: PORTUGUÊS: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Sinônimos e antônimos. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego

de Paula. Capítulo 8: Princípios Processuais. 8.1. As funções política e instrumental dos princípios do processo. No capítulo oitavo desta obra, Jônatas trata, como o nome já diz, sobre os princípios processuais. Para a ciência processual, a palavra “princípio” possui três significados diretivos do conhecimento: a) primeiro conhecimento, pois exprime por si só o conhecimento nele inserido; b) conhecimento maior, pois é a regra fundamental de ciência; e c) fonte subsidiária, aplicável…

DIREITO MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em…

* Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol, derecho; em italiano,…

importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim, relativamente à capacidade, à competência, à nulidade dos atos jurídicos, etc. TEORIAS PRIVATISTAS Processo como Contrato ←…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- Quais as formas de solução dos conflitos de interesse, explique-os pormenorizadamente. Auto Tutela, ou autodefesa –Não é aceita doutrinariamente (Greve). Auto Composição (Renuncia, transação, mediação e arbitragem) - Renuncia – Ato Unilateral, voluntário, abre-se mão de um direito líquido e certo. - Transação – Bilateral, voluntária, quando as partes fazem concessões recíprocas de

particulares. Ex: direito comercial, direito empresarial, direito internacional privado 2 – quais os assuntos são tratados em norma constitucional? Os assuntos são sobre a organização do Estado e direitos Fundamentais. 3 – o que e caráter formal da lei? 4 – citem exemplos de fontes formais e matérias do direito Fonte formal: jurisprudência, costumes jurídicos e doutrina Fontes matérias: realidade social e realidade política. 5 - quais as características necessárias para um documento…