Fontes Da Norma Processual

Os Princípios Gerais do Direito podem ser definidos pela idéia de começo, de origem, fonte, lei de caráter geral que rege um conjunto de fenômenos fundamentais admitidos como base da ciência do direito. Como regra fundamental e também fonte do direito eles são a espinha dorsal de todos os ramos do Direito no ordenamento jurídico, ou seja, são normas elementares que dão base estrutural ao Direito, definindo a conduta a ser tida em qualquer relação jurídica. Sendo considerados a origem de tudo

jurisdição estatal moderna, no ponto em que ambas limitavam-se à função declaratória de direitos. Assim como no processo moderno - dizia ele -, as fontes "attestano la frequenza con cui il processo romano adempieva alla funzione del mero accertamento". 2. Há, no entanto, outra questão a ser considerada, nesse retorno da jurisdição moderna à iurisdictio. As fontes a que se referia Chiovenda não diziam respeito ao direito romano clássico. Ao contrário, era ao direito dos imperadores…

2 Acepções da palavra Direito 1.3 Fontes do Direito 1.3.1 Fontes materiais 1.3.2 Fontes formais 1.3.2.1 Fontes formais diretas 1.3.2.1.1 Lei 1.3.2.1.2 Costume 1.3.2.2 Fontes formais indiretas 1.3.2.2.1 Jurisprudência 1.3.2.2.2 Doutrina 1.4 Ramos do Direito 1.4.1 Direito Público/Direito Privado 1.4.2 Direito Interno/Direito Internacional 1.4.3 Direito Público 1.4.3.1 Direito Constitucional 1.4.3.2 Direito Administrativo 1.4.3.3 Direito Processual 1.4.3.4 Direito Penal…

CARREIRAS JURÍDICAS INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. TÓPICOS DE AULA: 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL: 1.1. Conceito: a palavra “processo” deve ser entendida em três concepções. a) A partir da Teoria da Norma Jurídica, segundo a qual é o modo de produção da norma jurídica. Surgem, daí, as expressões “processo legislativo” (produção de leis), “processo administrativo” e “processo jurisdicional”

sido produzida com afronta a normas de direito material, será chamada de ilícita. Desse modo, serão ilícitas todas as provas produzidas mediante a prática de crime ou contravenção, as que violem normas de Direito Civil, Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação as normas constitucionais ou legais. a norma violada é constitucional, ou internacional, ou legal, se material ou processual: caso venha a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA Curso de Direito FONTES DO DIREITO Lívia Reis da Costa Rubiataba – GO 2012 LÍVIA REIS DA COSTA FONTES DO DIREITO Trabalho apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil I, sob a orientação do Professor Pedro Henrique Dutra. Rubiataba – GO 2012

Prescrição: Inaplicabilidade do Artigo 219 § 5º do CPC ao Processo do Trabalho. 1-Introdução: Sensível aos reclamos de celeridade processual, de fato imprescindível ao resgate da credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos a preocupação concreta do legislador em aproximar o sistema jurídico pátrio deste ideal. Esta preocupação é retratada nas diversas normas recentemente inseridas no ordenamento brasileiro, tanto de caráter programático, a exemplo do inciso LXXVIII…

1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação geral da lei processual. Trata-se do Projeto de Lei nº 8.046/2010, oriundo do Senado Federal e já aprovado nessa Casa Legislativa, tendo sido recebido na Câmara dos Deputados em 22.12.2010, onde será relatado pelo Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro,…

Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – AULA 2INTRODUÇÃO O QUE É PROCESSO?: É o meio que o Estado tem para prestar uma tutela jurisdicional, que é um serviço público de extrema relevância, a resolução de conflitos ocorridos na sociedade. DISTINÇÃO PROCESSO E PROCEDIMENTO?: Procedimento – É a forma como os atos processuais vão desencadear dentro do processo. Então nos temos o processo e o procedimento que é a forma, a marcha dos atos processuais. E essa forma é muito importante para garantir que o