jurisdição romana

A jurisdictio romana e a jurisdição moderna
Ovídio A. Baptista da Silva
1. O presente estudo pretende investigar até que ponto o conceito de jurisdição, construído pelo direito moderno, nos sistemas herdeiros do direito romano-canônico, conserva-se fiel ao conceito romano de iurisdictio.
A crença em que o direito moderno, dessa tradição jurídica, tendo superado a influência do direito germânico medieval, haja retornado ao direito romano, é aceita pelos processualistas contemporâneos como verdade definitiva.
Chiovenda, em estudo célebre, falando da romanità del processo civile moderno, escreveu: "Occorsero poi più di mille anni, dopo lo stabilimento delle istitizioni germaniche e feudali, perché, col principio proclamato della rivoluzione francese, che la giurisdizione risiede esclusivamente nella sovranità, tornasse in onore il concetto romano della giurisdizione" (L´idea romana nel processo civile moderno, Saggi di diritto processuale civile, reimpressão de 1993, vol. I, p. 79).
Todavia, esse retorno ao conceito romano de jurisdição era visto por Chiovenda de uma perspectiva funcional, através da qual o grande processualista percebia a identidade entre a iurisdictio e a jurisdição estatal moderna, no ponto em que ambas limitavam-se à função declaratória de direitos. Assim como no processo moderno - dizia ele -, as fontes
"attestano la frequenza con cui il processo romano adempieva alla funzione del mero accertamento". 2. Há, no entanto, outra questão a ser considerada, nesse retorno da jurisdição moderna à iurisdictio. As fontes a que se referia Chiovenda não diziam respeito ao direito romano clássico. Ao contrário, era ao direito dos imperadores romanos que ele aludia, ao direito constituído a partir do terceiro século da era cristã, particularmente, a partir do período em que o processo civil romano ingressa no estágio da cognitio extraordinaria, até completarse no período justinianeo.
Nestes períodos, porém, o Direito, ampliando uma