Importância do direito romano no direito brasileiro

O direito brasileiro está fortemente ligado ao Direito Romano, pois o surgimento do direito no Brasil é devido à colonização portuguesa. Desse modo, na época do Brasil-Colônia, onde o direito aplicado era das ordenações de Portugal, Afonsinas, Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que foram elaboradas e criadas a partir do Direito Romano. A elaboração das leis romanas dá-se principalmente por Justiniano, que na tentativa de unir o povo elabora a obra Digesto, que copila a legislação onde é regulamentado os princípios gerais sobre o direto e a jurisdição. Essa obra é facilmente identificada na nossa legislação devido a utilização do mesmo sentido e entendimento. Como um bom exemplo identificamos no art. 2º da Lei de Introdução, onde se diz:
Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
[...]
§ 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Digesto já previa essa aplicação, bem como o princípio da satisfação que é prevista no art. 659 do CPC, a ordem de preferência da venda dos bens penhorados, o princípio da boa fé, a litispendência e a cosia julgada também já eram preocupações daquela época e que foram incorporadas ao nosso direito atual. Os exemplos utilizados neste livro são reais, o que auxilia os estudantes a entenderem as aplicações da teoria, além de provocar uma compreensão da lei como uma entidade viva, avaliando sua capacidade de ser terapêutica ou antiterapêutica para as pessoas por ela impactadas. Acessível e amigável, o texto fornece aos estudantes um embasamento completo sobre o assunto
O direito brasileiro está fortemente ligado ao Direito Romano, pois o surgimento do direito no Brasil é devido à colonização portuguesa. Desse modo, na época do Brasil-Colônia, onde o direito aplicado era das ordenações de Portugal, Afonsinas, Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que foram elaboradas e criadas a