o que é direito

1- O que significa o direito e suas principais fontes?

A palavra DIREITO é derivada do latin “DIRECTUS” que significa “RETO”.
Direito é o conjunto de leis, regras e normas jurídicas com a função de regular (reger) as relações sócias, garantindo a segurança, paz e a prosperidade.

Suas principais fontes são: LEIS - Normas ou conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelas autoridades competentes.

Costume - Regra social derivada de pratica reiterada, generalizada e prolongada, que de acordo com a sociedade se torna convicta de obrigatoriedade.

Jurisprudência – Decisões e interpretações de leis feitas pelos tribunais de certas jurisdições.

Doutrina – A produção de normas realizadas por pensadores, juristas e filósofos do direito.

2-
A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro
Marilia Salerno, Adiloar Franco Zemuner

Resumo

Este artigo resulta de um projeto de pesquisa no que se demonstrou a importância do estudo do Direito Romano na formação do jurista brasileiro. Trata-se de um tema que é atualmente debatido tanto em países europeus, como em países latino-americanos, principalmente no Brasil, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituírem a base do Direito de vários países. Preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento, distribuídos em períodos. Na seqüência, demonstra-se, em breve histórico, o desenvolvimento e o esquecimento temporário do Direito Romano, para posteriormente ressaltar o ressurgimento de seu estudo pelas Escolas que surgiram a partir do século XII, em razão de sua aplicação prática que o denominou de Direito comum. A Escola Jusnaturalista. que pregava a codificação do Direito (no século XVIII), embasou o texto e conduziu à promulgação do Código da Prúsia, a partir do qual surgiram o Código Francês, o Código Alemão e outros textos legais. Posteriormente, registra-se a aplicação prática do Direito Romano no