Fontes Da Norma Processual Resumo

Repercussões da Constituição Federal na evolução legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave:…

Pragmatismo Jurídico Brasileiro Breve Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise da presença de características fundamentais do Pragmatismo Jurídico no Direito Brasileiro, examinando o conteúdo de normas legais vigentes, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores. INTRODUÇÃO. No presente trabalho, nos propomos a tecer alguns comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial.

Professora Liana Memória. BRASÍLIA 2007 Sumário Resumo 4 Abstract 5 1 Introdução 6 2 Efetividade processual: dever do Estado, direito do jurisdicionado 6 3 As alterações preconizadas pela Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no processo laboral 8 4 Princípio no processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a…

desenvolver através de legislações esparsas, associada a cada tipo de procedimento que se construía. Assim foram a Lei da Ação Civil Pública, da Ação Popular, e outras, que não trataram de modo uniforme a questão. A ação civil pública é um instrumento processual que contribui para a efetivação do acesso à Justiça na esfera coletiva dos direitos, de forma a beneficiar uma comunidade de pessoas. Pode ser utilizada para a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.…

RESUMO O direito penal do inimigo é uma proposta de contenção do poder punitivo realizada por Gunther Jakobs – diante do contexto mundial de recrudescimento da legislação penal - em sua obra “Direito Penal do Inimigo – noções e críticas”. Günther Jakobs é um doutrinador alemão, catedrático de direito penal e filosofia na Universidade de Bonn, na Alemanha. É discípulo de Hans Welzel e criador do funcionalismo sistêmico, modelo que tem influência direta em sua proposta do…

Acepções da palavra direito Nas acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida…

A LEI NOVA E OS PROCESSOS EM ANDAMENTO FAUSTO JOSÉ SEABRA* RESUMO As freqüentes mudanças na legislação provocam inúmeras dificuldades práticas aos “lidadores” do Direito, especialmente quando a nova lei passa a disciplinar de modo diverso as conseqüências de atos jurídicos já praticados em obediência à lei revogada. Nenhuma dificuldade, ao contrário, terá o intérprete se a lei superveniente criar fatos jurídicos novos, pois desde o nascimento seguirão o idealizado, passo a…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO SUELEN PEREIRA INTRODUCÂO: Quando falamos em fontes, estamos falando sobre uma base de estudo, ela é a própria fundamentação do Direito; Para se aplicar esse Direito precisa inicialmente uma interpretação, que é de suma importância. Interpretar significa apreender o sentido de alguma coisa, compreendê-la, assim toda interpretação requer uma relação de intérprete da lei, tentando compreender o direito.…

FRANCISCO DR RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO - NUPE NORMAS TÉCNICAS PARA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC PENEDO 2012 Legislação Aplicada NBR 6023 AGO. 2002: Referências. NBR 14724 DEZ. 2011: Apresentação. NBR 10520 AGO. 2002: Citações. NBR 6027 MAIO 2003: Sumário. NBR 6028 NOV. 2003: Resumo. Monografia 1. Definição Monografia pode ser definida como “a dissertação a respeito de um só…

PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), especialmente sob a ótica Processual…