Fontes Controvertidas

por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF. Resta claro, pois, que de acordo com o atual entendimento do Supremo, não só é conferido novo sentido ao inciso V do art. 485, CPC, como também à sua própria jurisprudência, tratando-se, verdadeiramente, de fonte material do direito. b) Considerando agora que houve o transcurso do prazo de 2 anos…

Pertinente ou fundada: aquela que tenha relação com o processo, contrapondo-se à prova inútil; c) Concludente: visa esclarecer uma questão controvertida; d) Que seja possível de se realizar; Por tanto, os fatos que dependam de prova devem ser admissível pelo direito; deve ter pertinência, excluindo-se inutilidades; que tenha como escopo, esclarecer uma questão controvertida,e por fim, seja possível de se realizar. Prova do direito: Em regra, não carece de prova, na medida que o…

direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre na decisão em dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. São formas de solução de conflitos: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. 1.1. AUTODEFESA Na…

faturamento; ou, ainda, sobre o lucro líquido das empresas (PIS-PASEP, COFINS E CSLL), e que não serão aprofundadas neste estudo em face da limitação da temática sobre as contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos. Assim, com base nas controvertidas interpretações conceituais, pode-se concluir que o entendimento de todas as obrigações trabalhistas como se fossem encargos sociais é o responsável pelo distanciamento dos resultados dos percentuais sobre a folha de pagamentos. Se…

extrajudicial, as partes devem concordar em abrir mãos de alguns direitos, o que lhes impõe a necessidade de capacidade ordinária e legitimação para ordenar. b) A existência de relações controvertidas e a intenção de lhes por termo Segundo Silvio Rodrigues (2006, p. 372) "Relações controvertidas existem quando as partes as debatem em processo judicial ou estão na iminência de o fazer." Se não há litígio a essência da transação desaparece, podendo o contrato se tornar uma…

fosse aí que ela atingiria o seu pleno desenvolvimento nos dez anos seguintes. Ao contrário do dadaísmo, a pop art não é motivada por qualquer desespero ou repulsa em relação à civilização atual; considera a cultura comercial como matéria-prima, uma fonte inesgotável de temas pictóricos e não como um mal a ser atacado. A pop art também não compartilha a atitude agressiva do dadaísmo em relação aos valores estabelecidos da arte moderna. Assim, não é sim “antimoderna”, mas pós-moderna. …

estão as seguintes: Teoria (geral) do direito: estudo dos fundamentos gerais e do processamento dos sistemas jurídicos. A disciplina examina e questão da determinação do direito e da cientificidade de seu estudo, elabora a teoria das normas e das fontes jurídicas e elabora críticas à ideologia jurídica. Política e técnica legislativa (legística): estudo das técnicas da formação das leis e de quesões de conteúdo das mudanças legislativas. Essa disciplina baseia-se na análise externa,…

RELATIVAMENTE NÃO E SUSPEIÇÃO NÃO. - REVELIA – PARTES SE UNEM P/ FRAUDAR A LEI. - AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO OFENDENDO UMA A OUTRA – A PRIMEIRA É VÁLIDA. - VIOLAÇÃO FRONTAL E EXPRESSA. - SE NA EPOCA QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA, A MATERIA TRATADA ERA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, NÃO CABE. - FALSIDADE DOCUMENTAL -DOCUMENTO NOVO OU DESCONHECIDO PELA PARTE ANTES. - DESISTENCIA – GERA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO – NÃO CABE. - ERRO DE FATO NA SENTENÇA PRINCIPAL – DEVE PASSAR DESPERCEBIDO. ART.…

Fontes Materiais São consideradas fontes materiais todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Sua identificação é controvertida e há autores que preferem dar uma resposta descritiva, indicando uma interminável série de valores sociais, de necessidades humanas e de elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas, como exemplo, a necessidade de conhecimentos especializados, o Estado deve oferecer amplo acesso

EAGLETON, Terry. Depois da teoria: um olhar sobre os Estudos Culturais e o pós-modernismo. Trad.: Maria Lucia Oliveira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 304. 3 EAGLETON, Terry. Teoria da literatura: uma introdução. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Publicado pela primeira vez no Brasil, em português, em 1985. 4 BORRADORI, Giovanna. Filosofia em tempo de terror: diálogos com Habermas e Derrida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004. 1 2 176 VOLUME 2, NÚMERO 2, 2006 …