Fontes Constitucionais Do Contrato

FACULDADE MERIDIONAL – IMED Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de…

Portinari Centro Educacional Professor: Alberto Chaves Era Vargas- Governo provisório e constitucional Componentes: Leônidas, Lylian, João Rodrigues, Leticia, João Victor Matos, Vitoria, João Vitor Alves, Karol. Introdução: Nesse trabalho vamos falar da vida de Getúlio Vargas, desde quando ele nasceu até a sua morte. Vamos falar do governo provisório e constitucionalista, e algumas leis de foram propostas por ele. Getúlio Vargas foi um dos maiores presidente que…

ETAPA 1 Question1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Question2 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema…

Evolução Histórica do Direito das Obrigações, desde os primórdios até os dias de hoje, abordando a alteração proveniente da Hermenêutica constitucional brasileira. O Direito Obrigacional se constitui no conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam as relações jurídicas pessoais e patrimoniais que se estabelecem entre os sujeitos de Direito e que tem por objeto prestações entre estes sujeitos de entrega de coisa ou de dinheiro, de fato positivo ou de fato negativo". O

em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito do Instituto J.Andrade sob a orientação do Professor Lucas Zandona. Juatuba 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 5 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO 6 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 8 5. O DIREITO PRIVADO EM BUSCA DE UM CENTRO: DO CÓDIGO CIVIL À CONSTITUIÇÃO 9 8. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 centrava-se na

NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER DE PROTEÇÃO. A omissão legislativa impõe a atuação do Poder Judiciário na efetivação da norma constitucional, garantindo aos trabalhadores a efetiva proteção contra a dispensa arbitrária. II – DISPENSA ABUSIVA DO EMPREGADO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. NULIDADE. Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva e, portanto, nula a sua dispensa quando implique a violação de algum direito…

consequente (solução legal), enquanto o conceito jurídico indeterminado a dúvida somente está no pressuposto (conteúdo) e não no consequente (solução legal), pois esta já está predefinida em lei. Exemplo de Cláusulas Gerais.: Boa-fé objetiva, Função do contrato e função social da propriedade. Exemplo de Conceitos jurídicos indeterminados.: Perigo Iminente, Divisão Cômoda, Boa fé. 3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Valores…

Divergência minoritária – natureza pública ou mista 5. Fontes do Direito do Trabalho a. Teoria monista e teoria dualista/pluralista – Art. 22, I CF/88. b. Fontes materiais c. Fontes formais (autônomas e heterônomas) d. Fontes autônomas (contrato de trabalho; acordo coletivo de trabalho; convenção coletiva de trabalho) e. Fontes Heterônomas (Constituição, leis, decretos, portarias, normas regulamentadoras, CLT, medidas provisórias, etc). f. Fontes controvertidas i. Sentença normativa ii.…

direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: A eticidade remete à ética, lealdade, sinceridade e, sobretudo, equidade. Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva. No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), do…

no que se refere ao direito básico de informação, bem como no que tange ao princípio da transparência e sua função ordenadora e axiológica no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo, a partir da análise constitucional-legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O interesse acadêmico acerca dessa pesquisa ressalta-se principalmente por sua conotação social, presente em todas as relações jurídico-consumeristas. O consumidor, como titular de direitos…