Fontes Constitucionais Do Contrato

Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias Constitucionais • Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do…

O Direito do Trabalho se divide em:  Direito Individual do Trabalho – Parte do Direito do Trabalho que tem por objeto o estudo e a análise dos contratos individuais de trabalho  Direito Coletivo do Trabalho – Ocupa-se da negociação em geral, das convenções e dos acordos coletivos, assim como das formas de soluções desses conflitos FONTES SÃO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: Constituição Federal; Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; Leis Ordinárias; Convenções Coletiva de…

vez, regulamentou o dispositivo constitucional e pode ser concebida como fonte legislativa primária que disciplinou a matéria licitatória. Princípios gerais da Licitação. Legalidade; Moralidade e (ii) impessoalidade; Igualdade; Publicidade; Probidade Administrativa; Vinculação ao Instrumento Convocatório; Julgamento Objetivo; Competitividade; e, Indistinção; Aplicação federativa da Lei n. 8.666/93 e de outras leis (iii) nacionais (A lei geral de licitações e contratos administrativos e…

CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS 1-FONTES FORMAIS DO DIREITO A expressão fontes do direito é utilizada de forma figurada para designar o ponto de partida para o surgimento do direito e do seu estudo, a ciência jurídica. Procurar as fontes do direito significa buscar o ponto de onde elas surgiram, no aspecto social, para ganhar relevância jurídica. Não há unanimidade na classificação das fontes do direito em uma visão civilista clássica, pode ser adotada a seguinte classificação: 1.1…

operabilidade, mas também foi informado por um novo método interpretativo, ou seja, uma nova hermenêutica, voltada para um novo sistema jurídico aberto e dinâmico, possibilitando um constante diálogo das fontes. Isto quer dizer que a interpretação e aplicação do direito privado civil tem como fonte inspiradora (tábua axiológica de valores) a Constituição Federal, sendo certo que a nova metodologia no sistema Realeano permite a utilização no próprio texto da lei civil, as chamadas…

trabalhistas, as fontes de produção do direito e modalidades das normas, a sistematização das normas constitucionais, dentre outros tópicos, serão aqui expostos com o objetivo de enriquecer o conhecimento de todos. Há que se falar aqui, das normas elaboradas pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, não menos importantes falaremos a despeito dos Princípios para a Interpretação e aplicação do direito do Trabalho, dentre outros. PALAVRA CHAVE: Norma Jurídica, Fontes…

integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente. Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. DISCIPLINA: DIRITO DIGITAL E INFORMAÇÃO Advocacia e informática. Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet. Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e…

seja qual for sua origem efetiva, "o Estado as quer como tais e as aplica como tais", no dizer de RECASÉNS SICHES. Ou segundo MIGUEL REALE, "é o direito declarado ou reconhecido pelo Estado, através de suas próprias fontes ou que resulta das demais fontes, sem conflito com as fontes estatais". O Brasil adota o sistema de lei positivada, mais conhecido como Civil law, já os EUA e a Inglaterra adotam o sistema do comon law, ou direito consuetudinário, onde o Direito se cria através de…

gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. 1 Já no tocante ao trabalhador, o custeio da previdência é realizado mediante a incidência da contribuição sobre a remuneração auferida em uma ou mais…

Finalmente o trabalho se desdobra no seu real objetivo que é saber até que ponto é possível se interpretar dispositivos legais sem inovar no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Súmula 291 do TST, Hermenêutica Jurídica, Direito do Trabalho, Direito Constitucional. SUMÁRIO Introdução 1. A Jurisprudência e as súmulas no Ordenamento Jurídico Brasileiro 2. A Súmula 291 do TST e suas bases legais …