Fontes Constitucionais Do Contrato

PROBLEMAS COM DIREITO AUTORAL? CLIQUE AQUI[->0] jun03 1000 perguntas e respostas de Direito Constitucional (21-30)[->1] Direito Constitucional[->2],Questões resolvidas e comentadasHYPERLINK "http://concurseironline.blogspot.com.br/2008/06/1000-perguntas-e-respostas-de-direito_03.html" \l "comments"1 comentários[->3] 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico…

trabalho assalariado. Nessa época, surgem os primeiros documentos constitucionais que garantem direito aos empregados, como a Constituição do México de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919. No Brasil, este processo foi mais demorado, uma vez que somente com a Constituição da Republica de 1934, em razão da forte pressão internacional e da necessidade interna de regulamentar as relações de trabalho, foram instituídos, em nível constitucional, alguns direitos. Conceito O direito…

e na jurisprudência a veemente repulsa às cláusulas abusivas de eleição do foro. O que deveria ser uma deliberação conjunta visando facilitar a resolução de divergências, passa à decisão unilateral mascarada pelo típico formato inextricável dos contratos de adesão, como o que originou esta lide. Não vai além de artifício sutil para obstaculizar e restringir a possibilidade de defesa de um possível contratante prejudicado. É estratégia e das rasas coisas descabida entre probos. …

princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica…

Introdução: As fontes do Direito são a origem das leis. São modos de formação e revelação de regras jurídicas. São, portanto todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico como fatores sociais, históricos religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos econômicos, etc que deram origem a um ordenamento jurídico. São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico.

jurídica: a necessidade de se estabelecer a natureza de determinado instituto é para classificar determinado instituto no mundo jurídico e para saber quais regras se aplicam a este instituto. A natureza jurídica da negociação jurídica – tem forma de contrato, porém tem espírito de norma/lei. Princípios da negociação coletiva: 1. Boa –fé ou lealdade: especialmente o da transparência, as empresas abrirem as suas contas e mostrarem o porque não podem atender economicamente aos pedidos.…

deveria existir se a obrigação ou norma positiva tivesse sido cumprida i. Execução específica de uma prestação de entrega de coisa certa (827.º CCivil); ii. Execução de uma prestação de facto fungível (828.º CCivil); iii. Execução específica de um contrato promessa (830.º n.º 1 CCivil); b) Sanções compensatórias – procuram compensar a vítima de um facto ilícito quando a reconstituição natural não seja possível – artigo 566.º CCivil (indemnização em dinheiro), artigo 289.º n.º 1,…

competência _________________ consultando a situação do seu benefício perante o INSS, o Autor foi informado, por parte de agente da referida Autarquia Previdenciária, de que a próxima parcela do seu benefício sofreria um desconto equivalente a _____________________ em decorrência de contrato de empréstimo firmado entre o Requerente e o BANCO ___________________________________________ a ser quitado em 60 (sessenta) parcelas de R$ ____________________, com início de desconto consignado na…

Impenhorabilidade do Bem de Família nos casos de Fiança locatícia. O mesmo teve como objeto a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei…

direito do trabalho possui seus próprios princípios que são: o princípio de proteção, princípio de irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade, o princípio da continuidade da relação de emprego. Além de ter os princípios considerados constitucionais do trabalho, pois estão presentes na Constituição da República Federativa do Brasil. Quais as dimensões do princípio da proteção? Os princípios da proteção, como o próprio nome diz, se faz presente para proteger a parte mais…