Fontes Constitucionais Do Contrato

fiador no contrato de locação - Revista Jus Navi... http://jus.com.br/revista/texto/21475/penhora-do-imovel-do-fiador-no-... Jus Navigandi http://jus.com.br Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990 http://jus.com.br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge do contrato…

firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. c. O objeto deste…

sub-ramifica em Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Judiciário. O Direito Constitucional regula as bases do poder imperante no território sobre o povo, um complexo de normas jurídicas contidas na constituição. O Estado atua por meio de três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional, essa tríplice atividade, de meios e órgãos próprios. Direito…

Específicos. Princípios Genérico Concreto Regra Jurídica 1. Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do Trabalho. No campo das fontes do direito do trabalho podemos classificá-las de diversas formas, como a seguir: Formais→ quando possuem caráter baseado no Direito…

colônias americanas, ao passo que a Declaração francesa de 1789 tinha por destinatário o gênero humano. Por isso mesmo, e pelas condições da época, foi a mais abstrata de todas as formulações solenes já feitas acerca da liberdade. (Curso de Direito Constitucional, p. 516). substancialmente, a propriedade do solo, que se deveria exercer de modo absoluto e incondicional, justamente por ter representado, no sistema feudal, sinônimo de poder do senhor da terra e subjugação do…

INTRODUÇÃO 4 ETAPA 1 5 1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? 5 2) Quais as dimensões do princípio da proteção? 6 3) O que se entende por princípio da primazia da realidade? 6 4) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 8 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho está no enfoque ao estudo dos princípios do Direito do Trabalho, buscando…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO FONTES DO DIREITO RECIFE 24 DE SETEMBRO DE 2014 FONTES DO DIREITO TRABALHO SOBRE AS FONTES DO DIREITO, DA DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DA TURMA DO 1º PERÍODO, TURNO DA NOITE DO CURSO DE DIREITO. RECIFE 24 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4FONTES FORMAIS ..................................................

Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A súmula visa à uniformização de entendimentos. A novidade reside no qualificativo "vinculante" que se lhe atribuiu. Pelo novo instituto, a decisão do Supremo obrigatoriamente deve ser obedecida pelos tribunais e juízes, assim como

É cediço na doutrina que o ato de desídia configura falta grave autorizadora de demissão por justa causa, vejamos: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: e) desídia no desempenho das respectivas funções (...) A inserção da referida alínea no corpo do dispositivo legal tem por escopo garantir o devido exercício do labor por parte do empregado, defendendo assim a empresa de atos lesivos do funcionário. Não só ao mesmo, como também…

cláusulas limitativas de direito serão sempre interpretadas a favor do consumidor, desse modo, ao assim decidir, adotou posicionamento consentâneo com a jurisprudência desta egrégia Corte, que se orienta no sentido de considerar que, em se tratando de contrato de adesão submetido às regras do CDC, a interpretação de suas cláusulas deve ser feita da maneira mais favorável ao consumidor, bem como devem ser consideradas abusivas as cláusulas que visam a restringir procedimentos médicos. 3.…