Fonte De Custeio Da Seguridade Social

Econômica (estado empresário). Atuação das empresas estatais: Banco do Brasil, Petrobras, etc. Neste caso, o estado intervém diretamente na economia. 4-Fomento- o poder público aporta capital para estimular desenvolvimento social. Exemplo: SUDENE (estimulam desenvolvimento econômico e social). A Administração Pública Elementos de sua Dinâmica: 1º) as decisões (políticas públicas); 2º) as ações governamentais, que envolvem a gestão de a) de pessoas; b) de infra-estrutura;…

II DA SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da…

âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar: a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social. b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…

ANHANGUERA- UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Politica de Seguridade Social Tutor presencial: Miriam Meneghini Distância: Laura Santos Osasco, 26 de Abril 2014 INTRODUÇÃO A seguridade social é definida na Constituição Federal, art. 194. E compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, á previdência e à assistência social.…

COFINS A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída pela Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, ao amparo do disposto no inciso I, do artigo 195 da Carta Constitucional de 1988. O legislador para tanto elegeu o faturamento mensal das pessoas jurídicas como o fato imponível ou fato gerador da norma tributária, sujeitando-o a incidência de alíquota de 2% (dois por cento). Posteriormente, a Lei nº 9.718/98 majorou em 1% (um por cento) a alíquota da

Capítulo 1 – Seguridade Social  1 1 Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência…

Capítulo 1 – Seguridade Social  1 1 Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)  1.5 Novos benefícios previdenciários  1.6 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência…

e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO:  Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa: SEGURIDADE SOCIAL o dos Poderes Públicos e o da sociedade,  Destinadas a assegurar os direitos relativos: 1) Saúde, 2) Previdência e 3) Assistência social. COMENTÁRIO: Perceba que a Seguridade Social, compreende ações…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A unificação da legislação previdenciária tem início com a Lei no 3.807/60, elastecendo o rol dos benefícios (auxílio-reclusão, auxílio-funeral, auxílio-natalidade). Após a unificação da legislação direcionou-se para a Unificação dos Institutos o que se efetivou com o Decreto nº 72, de 1966. A organização previdenciária foi centralizada. A Lei no 6.439, de 1977, cria o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Abdiel Ramon do N. Júnior RA 363031 Fernanda T. B. Lobo Mota RA 398939 Gabriela leal Bernardo RA 381074 Silvia Maria Silva Lobão RA 399734 Professora: Ms. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes