Fonte De Custeio Da Seguridade Social

humana e, portanto direito universal. Com o passar dos anos, houve uma grande evolução nos direitos sociais e pode se afirmar que essa evolução acompanhou a concepção e Evolução do Estado nos seus períodos de formação, principalmente quanto aos seus fins, de ideologia, organização, políticas e poderes e como esses fins se relacionam com as pessoas, desde seus valores pessoais até suas vidas no social. Essas transformações deram origem ao Estado Democrático, o qual constrói seu principio…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) AUTORES: DANIELA TIBOLA BETTINELLI: RA 2624481937 FERNANDA APARECIDA FABIANI: RA 2624481943 FLÁVIA ZANINI: RA 2624481557 JANETE ROCHA GIL: RA 2639484676 PATRÍCIA ZANINI FAVRETO: RA 3830728851 SYRIA BRAHIN VALIATI: RA 2624481661 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) PROFª. MA. LAURA SANTOS…

qualquer condição. c. a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. d. os menores sob tutela. e. as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 4. Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: a. amparo às crianças e adolescentes carentes. b. autonomia da vontade. c. participação da iniciativa privada em caráter concorrente. d. cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos…

ORDEM SOCIAL Base e objetivo da ordem social. Segundo o art. 193 da Constituição Federal: “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” Ordem é um conceito cuja origem se encontra na matemática, exprimindo uma particular relação entre objetos distintos, segundo um determinado critério organizador. Se a ordem dita social não for simplesmente um homônimo do conceito de ordem, então falar em ordem social significa, pois, falar

Outrossim, o caráter da universalidade, por meio do qual todos, indistintamente, são amparados pela seguridade social, permite que, na carência de previsibilidade legal, sejam também contemplados, a contrário senso, quaisquer que optem pelo desfazimento do ato concessório do benefício previdenciário. Considerando-se que o princípio da universalidade visa proteger a população de todos os riscos sociais previsíveis e possíveis, é indispensável relatar que a desaposentação consistiria,…

Constituição Federal - CF - 1988 Da Seguridade Social Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

ATIVIDADES DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL Tutor a Distância: Laura M. R. dos Santos EQUIPE: Sheile Daniele Alves de Lima RA: 387253 Maria Nilda Gonçalves RA: 357582 Selma Fernandes RA: 363557 Valdilene dos Santos RA: 388261 serra Talhada -2014- Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ATIVIDADES DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL Tutor a Distância: Laura M. R. dos Santos …

Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Sociais ou Previdenciáras, de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas e de Intervenção no Domínio Econômico, estas últimas as famosas CIDEs. 3 - Tributo A Constituição Federal, no artigo 145, classifica os tributos em impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em outros artigos, a Constituição Federal refere-se às contribuições sociais (art. 195, §6º) e aos empréstimos compulsórios (art. 148).…

Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. A Constituição de 1988 , pretendeu substituir o conceito de seguro (cobertura ao contribuinte direto) pelo conceito de seguridade social (cobertura ao cidadão de forma universal e igualitária) . A Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde foram reconhecidas como direito de todos . Ao introduzir o conceito de Seguridade Social buscava -se estabelecer…

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 05 de 2015) Prof.ª Ms. Brígida Paiva 1- FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL Todo o processo se inicia na Constituição. O povo, reunido em Assembléia Nacional, por intermédio de seus representantes, estabelece diretrizes para a explicitação de sua vontade. Compõe-se a chamada superestrutura do…