Fonte De Custeio Da Seguridade Social

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ACADÊMICOS: Renan Bergler. Orientadora: Profª. Esp. Eliana Maria de Senna do Nascimento Brusque/SC, 03 de julho de 2014. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Portifólio submetido ao Centro Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção de

ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL - 5º SEMESTRE ADRIANA PEGO – 4337684838 ELLEN MOREIRA PEREIRA – 4351826604 EUNICE NUNES DE SOUZA – 4351799631 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA – 3873760183 POLIANA MENDES DE SOUSA – 3830708240 LILIAN CRISTINA PLAZA - 5723156443 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROF.ª LAURA SANTOS INDAIATUBA/SP 29/04/2014

Souza GOIÂNIA 2011 CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL Para melhor compreensão, antes de abordarmos o assunto principal, objeto desse trabalho, se faz necessário uma introdução sobre a evolução histórica dos mecanismos adotados pela sociedade em favor da cobertura dos infortúnios da vida. Iniciamos com o desenvolvimento da proteção social, desde os seus primórdios até a atual situação em que se encontra,…

não são totalmente eliminadas ou neutralizadas antes da ação final que leva ao acontecimento. “ Quando a prevenção falha” Teorias Jurídicas Três teorias jurídicas: • Teoria da Culpa; • Teoria do Risco Profissional ; • Teoria do Risco Social. Teorias Jurídicas • Teoria da Culpa – • Etende o acidente do trabalho como um crime qualquer, assim, ela preconiza a existência de dois grupos de causas de acidentes: • I. os atos culposos cometidos pelo próprio empregado…

farás investimento que não conste no Plano Plurianual; III – Não criarás nem aumentarás despesas sem que haja recursos para seu custeio; IV – Não deixarás de prever e arrecadar os tributos de tua competência; V - Não aumentarás a despesa com pessoal nos últimos seis meses do teu mandato; VI – Não aumentarás a despesa com seguridade social sem que a sua fonte de custeio esteja assegurada; VII – Não utilizarás recursos recebidos por transferência para finalidade diversa daquela que…

REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br Professora Andrea Paula SUS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -…

1) Ao estudar as fontes tributárias, na aula 1, você pode constatar que “a expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”. Diante disso, elabore um texto explicando o que vem a ser um tratado e qual a sua tramitação no Congresso Nacional brasileiro, para que possa ser considerado fonte do Direito Tributário. Esclareça, por fim,…

inclusão, conforme disposto no § 1º do Art. 167 da constituição”. III – Não criarás nem aumentarás despesa sem que haja recursos para o seu custeio. Art. 17, § 1º da LRF: “Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do Art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio”. IV – Não deixarás de prever e arrecadar os tributos de tua competência. Art. 11 da LRF: “Constituem requisitos essenciais da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de SERVIÇO SOCIAL pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX São Mateus -ES 2013 pOLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX São Mateus –ES 2013 Sumário Introdução.............................................................................

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…