Fichamento de Paulo Nader - Fontes do Direito

Paulo Nader – Introdução ao Estudo do Direito Cap 14 – A LEI (pg. 141 à 153) 73. FONTES DO DIREITO 73.1. ASPECTOS GERAIS: Tem o objetivo de buscar os pontos pelos quais sai das profundidades da vida social para aparecer nas fontes do Direito. Há três distintas fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 73.2. FONTES HISTÓRICAS: A evolução dos costumes e o progresso permitem ao legislador buscar novas formas de aplicação para os princípios do Direito. Portanto, cabe aos legisladores buscar subsídios nas fontes históricas e buscar soluções diante da sociedade vigente para manter o ordenamento jurídico. 73.3. FONTES MATERIAIS: São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pela Moral, Economia, Geografia, entre outros. Podem ser direitas (representadas pelos órgãos fundadores do Direito Positivo) e indiretas (quando são identificadas como fato jurídico). 73.4. FONTES FORMAIS: São os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se parecidas. O elenco de fontes formais irá variar de acordo com os sistemas jurídicos e com as fases históricas. 74. DIREITO ROMANO: Receberam influencia do estoicismo e tomam por base o ordenamento vigente em Roma, no período entre sua fundação (845 a.C.) e a morte do imperador Justiniano (565 d.C.). De acordo com alguns estudiosos, Roma foi a única que passou por todas as fases que um sistema jurídico pode experimentar:…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO TURMA: DIR 1N1 QUESTÕES DO PRIMEIRO CAPÍTULO DO LIVRO “FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO” Ricardo Braga de Amorim Mar-2013 1. De acordo com seu entendimento, por que o direito se modifica conforme o contexto da sociedade? R: O Direito acompanha a cultura e os valores de justiça diferenciados em cada sociedade e de acordo com o desenvolvimento histórico dos povos. É a cultura que delimita a…

1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre a Sociedade e o Direito – a…

Título:Introdução ao Estudo do Direito Código da disciplina SAI:CCJ0003 Número de semanas de aula:15 * Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a…

16/03/2015 Disciplina: Portal do Aluno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Turma: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CCJ0003/1755871) 3003 Você está aqui: Disciplinas » Disciplinas do Curso » Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (19/01/2015) Código da disciplina SIA…

IED PLANO DE ENSINO (Fonte: Portal do aluno – webaula) Professora: Patrícia Tenan E-mail: profpatriciatenan@gmail.com Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em…

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido…

da lei é uma vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada en concreto. Explica Maria Helena Diniza, que as lacunas não são do direito, mas da lei, omissa em alguns casos. O que se entende por procedimentos de integração? Segundo Paulo Nader, a integração é um procedimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou pro princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de…

se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de…