LEGITIMIDADE DO PODER

Os princípios da legitimidade nascem, crescem, envelhecem e morrem Ferrero, Guglielmo A legitimidade é a capacidade que tem o sistema político para gerar e manter a crença de que as instituições são apropriadas. Lipset, Seymour Martin Porque a legitimidade é o poder que se liberta do medo, através do consentimento, activo ou passivo, daqueles que obedecem. Para Weber, é a crença social num determinado regime, a fonte do repeito e da obediência consentida. Para Guglielmo Ferrero, é um acordo tácito e subentendido entre o Poder e os seus súbditos, sobre certos princípios e certas regras que fixam a atribuição e os limites do poder. Assim, um governo legítimo é um poder que se libertou do medo, porque aprendeu a apoiar-se no consentimento, activo ou passivo, e a reduzir proporcionalmente o emprego da força. Logo, haveria três legitmidades: a legitimidade tradicional, a legitimidade carismática e a legitimidade racional. Na primeira, a dominante nos nossos partidos, emergem os fiéis como é timbre do patriarcalismo, da gerontocracia, do patrimonialismo e do sultanismo. É uma legitimidade baseada na crença quotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre, e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade. Difere esta legitimidade tradicional, da que é produzida pela mera acção emocional ou afectiva, marcada pelo instinto e pela emoção, onde há confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino

que na democracia não governa a totalidade do povo, mas, sim, 'o maior número'. E nem sempre é a maioria quem governa." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 290. Aplicação Prática Teórica Tema: regimes de governo Caso Concreto 1: “As instâncias do Poder, que os cidadãos acreditavam terem instalado democraticamente, estão, sob o peso da crítica, em vias de perder sua identidade. A opinião não lhes confere mais o certificado de conformidade que a…

Fontes de poder: instrumentos de busca de resultados, liderança e negociação Introdução O estudo das fontes de poder indica um conjunto de seis indicadores a serem considerados pelos gestores e pelos que exercem posições que impliquem liderança de grupos ou de equipes produtivas... • poder de recompensa; • poder de coerção; • poder da legitimidade; • poder legitimado; • poder da informação; • poder do conhecimento; • poder pessoal ou…

exterior; promulga e publica as leis, e em muitos países, as sanciona também; trata da execução delas e edita regulamentos oportunos. Fora que concede honraria, tem o direito de graça e administra justiça em matéria administrativa, ou seja, atua na implantação de soluções no âmbito da administração pública com responsabilidade do governo. Quanto à fonte de legitimidade parte-se do poder executivo, que é representado pelo presidente. Quais as características do sistema presidencialista…

“fenômeno jurídico”, há necessariamente: Um FATO subjacente (Pode ser uns fatos econômicos, geográficos, demográficos, etc.). Um VALOR que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa FINALIDADE ou OBJETO. E, finalmente uma REGRA ou NORMA que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro. Tais elementos – não existem separados um dos outros, mas, coexistem numa…

Regimes políticos, formas e sistemas de governo. (1) Regimes políticos: democracia x autocracia. As autocracias são regimes onde o poder político, em tese, reside em uma única pessoa. Existem três formas de legitimidade para regimes desse tipo: a divindade e a religiosidade (teocracias), a força e a inteligência “sobre-humanas” e as doutrinas político-ideológicas (autocracias laicas). As democracias políticas são regimes políticos onde a origem do poder está no povo, no cidadão, em cada…

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.2 – n.3 – Dezembro 2007 23 Antonio Carlos Wolkmer 1 Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade…

DIVERGÊNCIAS SOBRE ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para…

uso do poder de coerção é um ato de inteligência e que pode e deve ser usado com ética e sensatez. Poder da legitimidade e o poder legítimo O poder da legitimidade se sustenta a partir de dois pontos básicos... o poder que se fundamenta na lei;o poder que se fundamenta na aceitação pelos envolvidos na discussão de um fato, ou na escolha de um processo decisório. O uso da lei como reforço deve ser um forte incentivo aos envolvidos na relação produtiva, na medida em que torna-se…

para as civilizações deu-se mediante três fatores históricos: - Surgimento das cidades - Invenção da escrita - O advento do comércio Mesopotâmia - 1ª escrita mais complexa, a cuneiforme Documentos jurídicos - 2140 a 2004 aC (Suméria) sob a dinastia de Ur, Código de Ur-Nammu. As normas sustentam o perfil de costumes realizados, escritos ou então de decisões anteriormente proferidas em algum caso concreto. A estrutura da sociedade é transmitida por este código. O código…