Fonte De Legitimidade

2 Teoria Pura do Direito: contexto e delineamento. 3 Teoria Discursiva do Direito: conceitos centrais. 4 Legitimidade do Ordenamento Jurídico. 4.1 A legitimidade do ordenamento em Kelsen e em Habermas. 4.2 Diálogo entre as Teorias Pura e Discursiva do Direito acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. 5 Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Não é de agora que a questão da legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de séculos, várias teorias vêm tentando

No ordenamento jurídico brasileiro[editar | editar código-fonte] Sentença no Processo Civil[editar | editar código-fonte] A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa,

terceiros em processos, onde uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário, intervém, a priori como parte "neutra", na qualidade de terceiro interessado na causa, para servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão final. Para Fredie Didier Jr. (2003) o amicus "é o auxiliar do juizo, com a finalidade de aprimorar ainda mais…

fundações das primeiras colônias, teria a função de apontar o caminho e impedir que os novos estados se perdessem em fragmentos desunidos efacilmente suscetíveis à dominação. Assim, foi o Federalismo a resposta norte-americana para o rompimento com a fonte tradicional do poder. Dessa maneira, já no inicio de sua história, as colônias se... [continua] Respostas ao exercício proposto – Unidades 1 e 2 – Teoria da Constituição 1. O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria…

2.3. Legitimidade O conceito de legitimidade é muito amplo, variando de acordo com cada pensador, cada segmento etc. Segundo autores como Weber (2002) e Kelsen (2007), a legitimidade é a expressão da lei, imposta por coerção (possibilidade jurídica de aplicação de uma sanção), sendo legítimo o que for legal, a teor do que o legislador estabelecer como direito. Já Luhmann e Harbemas não admitem a coerção como elemento único da legitimidade; o primeiro afirma que a legitimidade é uma…

DANIEL EDUARDO GREBER A LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação…

como principais fatores condicionantes da adoção e divulgação das informações sociais elementos associados à teoria institucional, teoria dos stakeholders e teoria da legitimidade. Palavras-chave: Divulgação de Informações Sociais. Indicadores de RSC da ONU. Teoria Institucional. Teoria dos Stakeholders. Teoria da Legitimidade. ABSTRACT Although a relatively novel concept, corporate social responsibility (CSR)―seen as business decisions which take into account economic,…

LIÇÃO 05 LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico;

maior o risco. 4 - Risco é um elemento da incerteza, basicamente oriundo da volatilidade de resultados inesperados. Dessa forma, desvios positivos e negativos devem ser vistos como fontes de risco. Esses efeitos inesperados são fruto de dois fatores: volatilidade da variável financeira - objeto e exposição a essa fonte de risco. Sobre a volatilidade não há controle, mas os investidores0 podem regular suas exposições a tais riscos, por exemplo, através de derivativos. A partir da década…

legitimidade A quinta parte do capítulo, denomina-se "A consideração filosófica do problema da legitimidade". A legitimidade sendo analisada pela filosofia, se encontra no campo das individualidades, crenças pessoais, valores. Não corresponde a fatos, como a legalidade, e sim à metafísica. Quando questões políticas como permanência ou temporariedade do poder político são posta em questão, estão sendo abordadas pontos de natureza da legitimidade. Analisando quem manda e quem obedece, está sendo