Doutrina jurídica

modo, tornou-se uma das grandes fontes do Direito Romano. 2. Conceitos e Ideias Gerais de Doutrina Nada melhor para entender o conceito de doutrina do que uma comparação entre autores. São eles: Paulo Dourado, Maria Helena Diniz, Paulo Nader e Miguel Reale. De acordo com Dourado (2009, p.131) “A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras dos jurisconsultos”; Diniz (2011, p. 342) “Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto, uma forma de expressão jurídica[...]”; Nader (2009, p. 181) “A doutrina, ou Direito Científico, compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com o objetivo de sistematizar e interpretar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos, [...]”; porém, Miguel Reale é divergente em relação aos outros autores, pois não considera doutrina como fonte direta do Direito. Comprova-se a seguir por Reale (2009, p. 176) Muitos autores há que excluem a doutrina como fonte do Direito, alegando que, por maior que seja a dignidade de um mestre e por mais alto que seja o prestígio intelectual de um jurisconsulto, os seus ensinamentos jamais terão força bastante para revelar a norma jurídica positiva que deva ser cumprida pelos juízes ou pelas partes. O que se conclui por Miguel Reale? Como citado anteriormente, ele não considera doutrina como fonte direta do Direito. Miguel Reale (2009) afirma que para ser fonte jurídica, tem de ser…

sistemas jurídicos (Common Law e Civil Law)? Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e no direito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte c influência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte principal do direito, sendo subsidiárias as…

lei, sempre levando em conta o que há de particular emcada caso concreto, em cada relação, para a solução mais justa. Sendo um critério distintivo. A adaptação do direito ao fato aproxima-se do pensamento de Aristóteles (apud REALE, 2000) como ummeio de corrigir a lei, aplicando com a justiça ao caso concreto. Ha quem identifica como noções de humanidade e clemencia, mas equidade “é a justa aplicação da norma jurídica geral ao caso concreto”,(GUSMÃO, 2001, p. 73). Equidade é…

Acadêmica: Ana Carolina de Brum Lucas Professor: Mauro Gaglietti Ano/Semestre: 2014/1 Disciplina: Direito Romano. Primeira Parte: Escolher uma Fonte do Direito e fazer uma resenha descritiva. Nada melhor para entender o conceito de doutrina do que uma comparação entre autores. São eles: Paulo Dourado, Maria Helena Diniz e Paulo Nader. De acordo com Dourado (2009, p.131) “A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias e princípios…

Direito 1ª Série Introdução ao Estudo do Direito - História A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Introdução ao Estudo do Direito - História A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos…

tornaram fontes do Direito Romano. Diferentes autores expressam seus conceitos sobre Doutrina: Paulo Dourado: A doutrina, como fonte do Direito é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras de jurisconsultos (2009- p.131). Maria Helena Diniz :Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto uma forma de expressão jurídica (2011- p.342) Paulo Nader: A Doutrina, ou Direito Científico, compõe-se de estudos e teorias…

Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmico: José Roberto Bertolino ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? O termo "fonte do direito" é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem primária do direito. Emprega-se…

1. FONTES DIRETAS: Leis, Costumes. 1.1 - Lei: Elaboradas por certo órgão legislador, com caráter obrigatório e com a finalidade de disciplinar os indivíduos. É a única norma jurídica capaz de ‘atualizar’ o Direito já existente. (Miguel Reale) Regra geral, emanada de uma autoridade competente, é imposta coativamente e obrigatória a todos, e, em caso de descumprimento, trará sanção. (Cristiano Alves de Faria e Nelson Rosenvald) Principal fonte do Direito atual. Norma jurídica…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Introdução ao Estudo do Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas…