Financiameto do sus

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
A Constituição de 1988 , pretendeu substituir o conceito de seguro (cobertura ao contribuinte direto) pelo conceito de seguridade social (cobertura ao cidadão de forma universal e igualitária) . A Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde foram reconhecidas como direito de todos . Ao introduzir o conceito de Seguridade Social buscava -se estabelecer uma base sólida de financiamento para a seguridade como um todo, por meio de fontes de contribuições sociais.
Cada esfera governamental deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde de acordo com a Emenda Constitucional nº 29, de 2000. As transferências, regulares ou eventuais, da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida destes níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes . Esses repasses ocorrem por meio de transferências fundo a fundo , realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para os estados, Distrito Federal e municípios, ou pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios, de forma regular e automática, propiciando que gestores estaduais e municipais contêm com recursos previamente pactuados, no devido tempo, para o cumprimento de sua programação de ações e serviços de Saúde, abrangendo recursos para a Atenção Básica (PAB fixo e PAB variável) e para os procedimentos de Média e Alta Complexidade. As transferências são realizadas de acordo com o perfil demográfico da região, perfil epidemiológico da população a ser coberta, características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área, desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
Pelo pacto de gestão do SUS o financiamento é organizado em blocos sendo eles;