História do Direito Brasileiro

e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? Resolva a questão objetiva 1 do capítulo 1 de seu Livro Didático. Considerações Adicionais Para enriquecer seus conhecimentos, como leitura complementar, indicam-se: - WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007; - CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2014. Para esta aula é importante que se pesquise na internet sobre a diferença entre a common law e civil law (sistema romano-germânico) e procure entender por que motivos históricos estamos relacionados a esta última tradição. Pesquise também o que foram as Ordenações Portuguesas (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 2 O processo de colonização e organização do Brasil Colônia Tema O processo de colonização e organização do Brasil Colônia. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: 1 - Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa. 2 - Explicar quais os…

Plano de Aula: O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA Objetivos Ao final da semana 6, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; • Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes militares, a…

Proclamação ao inicio da década de 20 no século XX, a República foi a expressão da oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com a política “café com leite”, pela qual o presidente era paulista (café), outro era mineiro (leite). Com a Primeira Guerra Mundial o Brasil sofreu muito, sendo que a economia era totalmente dependente economicamente do mercado externo. Como o governo estava nas mãos dos…

mais fracos e pobres; ou seja, aqueles que não dispõem de recursos próprios para viver dignamente. São reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos dos Homens, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Mas foi no contexto de ascensão dos movimentos políticos das classes sociais, das lutas em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e da defesa do Estado de Direito que o…

histórico específico, quando olhadas em conjunto, em sua inteireza, demonstram não apenas conectividade, mas também alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira e que, para além das constatações e explicitações necessita apontar para o tratamento de questões temáticas que viabilizem uma percepção integrativa das culturas étnicos-raciais que compõe a cultura brasileira, com todas as suas contribuições, seja o…

Direito. 3. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito: geral e Brasil. 2. tir. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. Bibliografia complementar ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. 9. ed. São Paulo: Ícone, 2001. GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de historia do direito. 9. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 1997. WOLKMER,…

Plano de Aula: 7 - O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 7 - O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA Objetivos |Ao final da semana 6, o aluno deverá ser capaz de: | |• Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; …

Plano de Aula: O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ao final da semana 6, o aluno deverá ser capaz de: · Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; · Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes militares, a nova elite política do país; · Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém -saída do sistema escravagista; ·…

pela Assembleia e que mais tarde compuseram os 187 artigos desta Constituição. Contexto Histórico (1930 – 1934) O contexto histórico que antecede a Constituição dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 16 de julho de 1934 é dividido por dois grandes marcos históricos, sendo o primeiro a Revolta de 1930 e o segundo a Revolução Constitucionalista de 1932. Em decorrência da sucessão de Washington Luís em 1930, o último presidente da República Velha, as contradições…

HISTÓRIA DO DIREITO REPÚBLICA VELHA A Primeira República ou República Velha nasceu de um golpe militar em 15 de novembro de 1889 e que vai até 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos: O primeiro foi chamado de “República da Espada” (1889-1894) e foi marcado pela presença dos militares no poder. O segundo momento foi chamado “República das Oligarquias” (1894-1930), marcado pela presença dos civis no poder. Esse período da República…