Analise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan

Analise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan O principal objetivo do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan é analisar a forma com que a Constituição e as normas de diretos humanos internacionais se relacionam se de direitos humanos. Tendo como principal discussão a os meios de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o status jurídicos que é atribuído a elas, sendo que Flávia também analisa o quanto essas normas internacionais influenciam os direitos brasileiros. Enfocando basicamente em seu trabalho a Constituição de 1988 e os Direitos Humanos fundamentais. Flavia considera a CF um marco de extrema relevância para a garantia da democracia, pois foi à primeira carta instituir a consolidação das garantias e direitos fundamentais, sendo que a partir dela os direitos humanos ganham grande importância no nosso ordenamento. A Constituição brasileira abarca a dignidade da pessoa humana ao privilegiar os direitos fundamentais, denominando estes como cláusulas pétreas, além de aumentar o rol de direitos fundamentais, acrescentando aos civis e políticos, os direitos sociais. A CF de 1988 foi a primeira a incorporar esses direitos. A Carta Magna de 1988 abrange o direito da liberdade, o da igualdade, sendo esses inseparáveis, e também os direitos difusos e coletivos. Na visão de Piovesan, os direitos e garantias fundamentais, funcionam como critério para as normas

PIOVESAN, Flávia. A constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In ____Tratados de Direito Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 45-76. “O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direito humanos da era Hitler e a crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida, se…

3 O CASO ESPECÍFICO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE CONTEÚDO DE DIREITOS HUMANOS É predominante o entendimento, diante do silêncio constitucional, sobre o Brasil adotar a corrente dualista, pela qual existem ordenamentos jurídicos diversos (o de direito interno e o de direito internacional). E, para que o tratado internacional surta efeitos no âmbito do direito interno, necessita-se a força de um ato normativo nacional: no caso do Brasil, um decreto de execução, expedido pelo Presidente…

UNIP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE DIREITO TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS NOME: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS RA: B100DE-7 LIMEIRA NOVEMBRO 2011 TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO: Introducao. 1. Objetivo. 2. Metodologia. 3. Desenvolvimento. 3.1. Aspectos gerais de Tratados Internacionais. 3.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 3.2.1. Características dos Direitos Humanos. 3.2.2. Diferenca entre Direitos Humanos e…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Áureo Simões Neto1 RESUMO A ausência de expressa e clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática…

Letícia Antonio Quixadá O SUPREMO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação de Daniel Ribeiro SÃO PAULO 2009 Índice 1. Introdução .....................................................................................3 1.1 Apresentação do tema…

ANTINOMIAS ENTRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO 1 FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO Juíza de Direito no Estado do Ceará Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Pós-graduada em Direito Processual pela ESMEC E-mail: flaviaallemao@hotmail.com INTRODUÇÃO Cuida o presente trabalho das discussões travadas sobre o tema do conflito ou antinomia, entre os tratados internacionais de direitos humanos e o…

Direito Natasha Hila Nunes Silva Fichamento – Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional por Flávia Piovesan Salvador Junho/2012 Natasha Hila Nunes Silva Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional Fichamento apresentado no curso de graduação da Universidade União Metropolitana de Educação e Cultura. Faculdade de Ciências Jurídicas. Referente à análise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia…

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 6 ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. p 45-76. “[...]O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas internacionais, procedimentos e instituições desenvolvidas para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países, no âmbito mundial.[...]”p46 “Neste cenário, fortalece-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos não se deve reduzir ao domínio reservado do Estado, isto…

A PERDA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do…