Fichamento Piovezan

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 6 ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. p 45-76.

“[...]O Direito Internacional dos Direitos Humanos consiste em um sistema de normas internacionais, procedimentos e instituições desenvolvidas para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países, no âmbito mundial.[...]”p46

“Neste cenário, fortalece-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos não se deve reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não se deve restringir à competência nacional exclusiva ou a jurisdição doméstica exclusiva, porque revela tema de legítimo interesse internacional.”p47 “Ao conjugar o valor da liberdade com o valor de igualdade, a Declaração demarca a concepção contemporânea de direitos humanos, pela qual os direitos humanos passam a ser concebidos como uma unidade interdepende, inter-relacionada e indivisível.” p50

“Uma das principais qualidades da Declaração é constituir-se em parâmetro e código de atuação para os Estados integrantes de comunidade internacional. Ao consagrar o reconhecimento universal dos direitos humanos pelos Estados, a Declaração consolida um parâmetro internacional para a proteção desses direitos. Neste sentido, a Declaração é um dos parâmetros fundamentais pelos quais a comunidade internacional “deslegitima” os Estados. Um Estado que sistematicamente viola a declaração não é merecedor de aprovação por parte da comunidade mundial.”

O direito internacional dos direitos humanos é um sistema pelo qual autoridades internacionais tem um controle sobre a conservação dos direitos humanos em todos os países.

A proteção dos direitos humanos deve ser de âmbito internacional, porque desta forma dificulta-se o surgimento de “tiranos”, que no comando de algum Estado, tendo total poder sem ninguém para coibi-lo, na violação desses direitos.

Na declaração de 1948, os valores passam a ter integração, revelando que não basta proteger somente um direito, pois com a