tratados internacionais

A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Lilian Balmant Emerique1 Sidney Guerra2 (Coordenadores) Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 1.5. Os tratados de direitos humanos com natureza supralegal - 2. Considerações sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Emenda Constitucional n° 45/04 - 2.1. Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira - 3. Dimensões procedimentais relativas à internalizarão no ordenamento jurídico brasileiro dos tratados internacionais sobre direitos humanos - 3.1. Controle de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos - 4. A incorporação dos tratados de direitos humanos no direito comparado - Referências 1 Pós-Doutora em Ciências Jurídico-políticas (Universidade de Lisboa). Doutora e mestre em Direito Constitucional. Professora do Programa de Mestrado em Direito da UNIFLU/Faculdade de Direito de Campos. 2 Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da…

BIBLIOGRÁFICA AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. AGRA, Walter de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT. ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. ARENDT,…

ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO DIREITOS HUMANOS PROF. JOSEMAR ARAÚJO - josemar@josemararaujo.com FOLHA DE APOIO 01 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Explica J.J. Gomes Canotilho que direitos humanos e direitos fundamentais são termos utilizados, frequentemente, como sinônimos. Entretanto, segundo a origem e o significado, podem ter a seguinte distinção: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão jus naturalista). direitos…

o caráter supralegal como status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal entendimento gera na pirâmide jurídica de Kelsen. Palavras-Chave: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÂMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN Resumen: Este artículo tiene por objeto examinar el juzgamiento del Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinario nº 466.343-1/SP que dió carácter…

construção dos Direitos Humanos “Alerta, perigo: no ritmo em que vamos nós os humanos poderemos ter a mesma sorte desgraçada das muitas espécies já apagadas da face da Terra.” (Eduardo Galeano) INTRODUÇÃO A idéia de que existe um conjunto de valores, princípios, garantias, faculdades e prerrogativas que são fundamentais para assegurar a vida do ser humano em sociedade de forma digna, constitui um legado milenar da humanidade. Na esteira de certas…

fundamental para o processo da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Erigindo a dignidade da pessoa humana a princípio fundamental, pelo qual a República Federativa do Brasil devese reger no cenário internacional, instituiu a Carta de 1988 um novo valor que confere suporte axiológico a todo sistema jurídico brasileiro e que deve ser sempre levado em consideração quando se trata de interpretar quaisquer das normas constantes do ordenamento jurídico pátrio. Nessa…

pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto em nível interindividual quanto interestatal. Ressalta ainda a função do juiz ao interpretar esse princípio à luz da…

Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2006. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos. Tendências do Direito Público no Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, vol. 2, 6. ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva. 2007. 94 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 10. ed. Rio de…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

DIREITO FUNDAMENTAL A DURAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO RAZOÁVEL FUNDAMENTAL RIGHT PROCESS FOR THE DURATION OF REASONABLE PERIOD Luís Henrique Barbante Franzé1 • SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito fundamental ao prazo razoável. 3. Alcance da expressão prazo razoável. 4. Garantia do prazo razoável na Corte Européia dos Direitos do Homem. 4.1. Finalidade da Corte Européia. 4.2. Pressupostos de admissibilidade para a reclamação. 4.3. Argumentos discutidos no exame das condenações.…