Direitos humanos

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider Maria Aparecida Corrêa de Barros Berthold Maria de Fátima de Goes Lanziotti Capa e Editoração Alberto Pietro Bigatti Marcos André Rossi Victorazzi Rodrigo Meine Apoio Seção de Reprografia e Encadernação Contato: E-mail: emagis@trf4.gov.br Fone: (51) 3213-3041, 3213-3043 e 3213-3042 www.trf4.gov.br/emagis 2 Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan Apresentação O Currículo Permanente criado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - EMAGIS - é um curso realizado em encontros mensais, voltado ao aperfeiçoamento dos juízes federais e juízes federais substitutos da 4ª Região, que atende ao disposto na Emenda Constitucional nº 45/2004. Tem por objetivo, entre outros, propiciar aos magistrados, além de uma atualização nas matérias enfocadas, melhor instrumentalidade para condução e solução das questões referentes aos casos concretos de sua jurisdição. O Caderno do Currículo Permanente é fruto de um trabalho conjunto desta Escola e dos

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

PIOVESAN, Flávia. A constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In ____Tratados de Direito Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 45-76. “O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direito humanos da era Hitler e a crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida, se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Belo Horizonte Fevereiro/2015 Vitória Impellizieri Marques Macêdo DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Trabalho de Direitos Humanos, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Curso de Direito. Orientação: Prof.…

Flavia Piovesan diz: è necessário frisar a constituição Brasileira de 1988 constitui o marco jurídico da transação democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988, ao simbolizar a ruptura com o regime autoritário, empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, situando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizando sobre matéria na historia constitucional do pais. “A dignidade humana e os direitos fundamentais vem a…

Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan aposta na solidificação de uma jurisprudência global sobre Direitos Humanos. Para tanto, a ausência de uma força militar que garanta a efetividade das decisões das cortes internacionais não faz tanta falta. A credibilidade que as cortes regionais — como a Europeia,…

SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL / TURMA 10 A prática, por alguém, de atos concretos absolutamente condenáveis pelo nosso ordenamento jurídico-constitucional, como por exemplo: terrorismo, racismo, tortura, estupro, homicídio, pedofilia, etc., faz com que a proteção à dignidade humana do infrator possa ser afastada de forma juridicamente justificada à luz da CF/88? FERNANDO DE SOUZA CRICIÚMA/SC 2012 1. INTRODUÇÃO Vários são os…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNIME CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: breves análises Amanda Shellen Debora Veloso Bransford João Paulo Hoffmann Cruz Néviton Vieira Samilly Reis Saulo de Tarso Lírio Azevedo Tricia Gomes Santos Yvabelle Mayane de Oliveira Santos ITABUNA/BA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................02 2.…

desafios e perspectivas -flávia piovesan- A temática inicia-se com o debate acerca do sistema especial de proteção aos direitos humanos na medida em que a ética emancipatória desses direitos requer mudanças sociais com o objetivo de que cada indivíduo possa exercer plenamente suas capacidades sem segregação nem arbitrariedade. A ética é o norte que possibilita ver em outra pessoa igual estima e importância, com direito de desenvolver livre e plenamente as capacidades humanas. A…

AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN FLAVIA PIOVESAN Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo piovesan@dialdata.com.br RESUMO Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade,…