Flavia Piovesan Direito Ao Desenvolvimento

1 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Lilian Izabel Leite Mozardo O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído

O DIREITO DOS TRATADOS: Antes de iniciar o estudo de extradição, faz-se necessário fazer algumas considerações sobre os Tratados, seu conceito, formação, evolução, dentre outros, para que assim, forneça informações suficientes para que possa entender o processo de extradição, visto que uma das justificativas para sua concessão, é a pré-existência de um Tratado que a preveja, entre o país requerente da extradição e o Brasil. Os tratados1 podem ser conceituados, segundo Flávia Piovesan

que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto…

DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS VĊėĆ MĆėĎĆ FĊėėģĔ CĆēĉĆĚ∗ RESUMO: Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas. Construídos no contexto histórico da modernidade ocidental, têm privilegiado a afirmação da igualdade. No entanto, estão hoje desafiados a incorporar as questões da diversidade. O presente trabalho…

APRESENTAÇÃO Em um autêntico Estado constitucional de direito, o governo deve representar segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um estado firmemente institucionalizado evita o populismo e a demagogia de maiorias parlamentares eventuais. Além de combater os vícios da política pequena, o irrestrito respeito ao princípio da legalidade fomenta o crescimento econômico à medida que

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

consagrado como macro princípio, a dignidade da pessoa humana, abriu alas para uma ampliação do conceito de família, antes restrito àquele núcleo originado do casamento. Os princípios constitucionais, principalmente criaram uma nova diretriz para o direito de família, sendo impossível restringir seu surgimento apenas como decorrência matrimônio. Assim, será analisado o deslocamento do eixo que regia a família, antes fixado sobre o casamento e agora fixado na afetividade. As…

Rio de Janeiro. Advogado. Resumo: Com o desenvolvimento maciço dos meios de comunicação e a rapidez da propagação de toda sorte de notícias, é comum a discussão acerca do papel destes como verdadeiros formadores de opinião. Essa discussão se torna mais acalorada quando se questiona a influência da mídia no processo penal, sobretudo nos julgamentos submetidos ao tribunal do júri, na medida em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não…

meios agrícola e urbano são conhecidos também como praguicidas, pesticidas, agroquímicos e defensivos agrícolas. * Engenheiro Agrônomo especialista e acadêmico do 4º ano do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. ** Advogada, juíza leiga e professora especialista do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. O conceito de praguicida engloba todos os produtos químicos empregados no combate às pragas das plantas e, de modo…