Flavia Lages Republica Velha

entrando em vigor após um ano de vacatio legis, para a maioria da doutrina, em 11 de janeiro de 2003. A novel codificação civil teve uma longa tramitação no Congresso Nacional, com seu embrião, no ano de 1975, ocasião em que o então Presidente da República, Ernesto Geisel, submeteu à apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 634-D, com base em trabalho elaborado por uma Comissão de sete membros, coordenada por Miguel Reale. Como se nota, portanto, o projeto legislativo surgiu…

história do outro, reconhece os espaços desconhecidos e valoriza os responsáveis pela existência do patrimônio. A função social do tur ismo é o principal argumento para o uso do patrimônio arqueológico para fins turísticos. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) a União, os estados membros, Distrito Federal e municípios têm o dever de preservar o patrimônio arqueo lógico localizado tanto em terrenos particulares como públicos para fins de estudos e para o…

inseridas no Brasil, em raz•o da laicidade da Republica, e com base na liberdade de cren€a e do livre exerc‚cio da religi•o. Pautado pela …ptica jur‚dica moderna. O artigo se divide em duas partes, a primeira aborda uma vis•o do que ‰ o direito internacional pŠblico, seus instrumentos, validade, extin€•o e suas ramifica€„es no campo interno e externo, sociologia do Brasil e do Vaticano. J• a segunda parte, tenta esclarecer o que ‰ este acordo entre a Republica Federativa do Brasil e a…

os serviços das filiadas. Três cooperativas centrais e ou federações de qualquer ramo são a quantidade mínima para constituir uma federação. 6. COOPERATIVAS: PREVISÕES LEGAIS As cooperativas são previstas constitucionalmente. A constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso XVIII, dispõe que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. A lei n° 5.764, que…

práticas de baixo custo para aplicá-las em sala de aula; compreender os princípios envolvidos nas práticas; analisar a eficiência das aulas práticas; incentivar a experimentação como ferramenta no processo ensino/aprendizagem. EACH Beatriz Helena Gelas Lage Lazer e Poder público: visoes sobre as condicoes dos equipamentos de lazer administrados pela subprefeitura do Aricanduva, na cidade de Sao Paulo Este projeto visa abnalisar relações entre o lazer e o poder público, propondo novas…