Jean Flavia Lage De Castro

7) Os portugueses sempre tiveram a tradição de manter os escravos como mão de obra livre, e deles faziam o que bem entendiam, pois se consideravam donos totais deles. Em suas expedições, traziam diversos escravos. Em suas batalhas, os derrotados viravam escravos. O escravo, naquela época, era tratado como objeto de negociação. 8) Tanto as leis abolicionistas quanto as ideias iluministas defendiam o proposito de se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. No iluminismo, as ideias econômicas defendiam a prática de livre iniciativa. Nas leis abolicionistas, foi iniciada no nosso país através dos britânicos que tinham o intuito de ampliar o mercado consumidor no país, uma vez que a ideia começou a ser defendida por lideranças e políticos, que aos poucos, foram aprovando as leis que diminuíam os efeitos da escravidão no país. Portanto, as duas visavam o bem estar do homem. 9) Durante o século 19, a legislação escravista sofreu inúmeras mudanças por consequência das pressões internacionais e dos movimentos sociais abolicionistas. Quando foi decretada a Lei Eusébio de Queiróz, foi extinta definitivamente o trafico negreiro no país. Foi a solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das pressões da Inglaterra, nação esta que estava determinada a acabar com o trafico negreiro. A Lei Visconde do Rio Branco, mais conhecida como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que todos os filhos de escravos eram considerados livres. Todos os proprietários de…

CAPÍTULO XIII - BRASIL COLÔNIA 1. Sem fé, Sem Lei, sem Rei Os habitantes do Brasil antes do descobrimento eram diversificados em tribos etnias e línguas. Havia alguns que trabalhavam melhor o solo e faziam artefatos de barro e haviam também aqueles que viviam na costa que plantavam mandioca e milho. Esses habitantes viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência de propriedade privada. alguns artefatos como uma arma, por exemplo, podia ser cosniderada como propriedade…

CASTRO, Flávia Lages. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In:______. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-559. 1. O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 • “A partir de 1942, quando a posição do Brasil na II Guerra Mundial se definiu em favor das potências liberais [...] as contradições nascidas com esta tomada de posição repercutiram no cenário político interno” (p. 505). • “Em setembro de 1946 foi aprovada a versão final da…

Referência: CASTRO, Flávia Lages de. Direito Hebraico in: História do Direito e Brasil. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2007. 1 Direito Hebraico 1.1 Os Hebreus são de origem semita e viviam na Mesopotâmia, depois iniciaram um deslocamento que terminou na região da Palestina. 1.1.1 Eles eram agricultores – pastores viviam de plantio e pastoreio, eram Monoteístas acreditavam em um só Deus. 1.1.2 Eles acreditavam que eles eram os escolhidos por Deus e que a lei tinha sido…

FACULDADE ESTÁCIO do CEARÁ FIC – Campus Moreira Campos Curso de DIREITO Fortaleza / CE, 3 de março de 2012 Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TEMA BRASIL COLÔNIA Resumo do Capítulo XIII da Obra HISTÓRIA do DIREITO GERAL e BRASIL, de FLÁVIA LAGES de CASTRO BRASIL COLÔNIA Os autóctones encontrados pelos portugueses, quando da sua chegada às terras que viriam a se constituir no país Brasil, se organizavam em tribos, etnias e línguas, diferenciando-se ou…

constituição, sendo assimilada por imposição, pois, estabelecia os seguintes pontos: (i) um governo monárquico unitário e hereditário; (ii) voto baseado na renda; (iii) voto não secreto; (iv) eleições indireta; (v) catolicismo como religião oficial; (vi) submissão da Igreja ao Estado; (vii) quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. A constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, como era de se esperar de uma Monarquia que desejava ser Constitucional nos…

em Paris, na sala 3 do Departamento de Antigüidades Orientais. Hammurabi ocupou-se pessoalmente da administração de seu império, chegando a coordenar a construção de numerosos edifícios públicos, canais de irrigação e açudes. Mesmo apos a morte de Hammurabi, o seu legado manteve-se por mais aproximadamente 150 anos, tendo fim em 1594, quando os Hititas –povo indo-europeu- invadiram e incendiaram a Babilônia. Referência: CASTRO, Flavia Lage de. História do Direito geral do…

................................................ 07 1. CITAÇÕES DIRETAS COM MENOS DE TRÊS LINHAS “Novamente meditou, e novamente deixarei que ele medite em paz” (SABINO, 2013, p. 38). “Só eram as violas com o silassol, a sanfona fem-fem, os dolins, a rabeca do Chico Bràabóz” (ROSA, 2001, p. 213). “Com a implantação da ditadura , em 1964, os direitos civis e políticos foram restringidos” (TOMAZI, 2010, p. 154). ”Povos sem escrita ou ágrafos (a = negação + grafos = escrita) não têm um…

obrigatório ao bom romano além de uma fonte específica do Direito (CASTRO, 2008, p. 86), e desta maneira, o uso de tal fonte do direito tinha uma grande presença no campo jurídico romano, sendo utilizado mais do que na nossa sociedade atual. Como exemplo do uso do costume na sociedade romana, Flávia Lages de CASTRO (op. cit., p. 87) cita alguns deles, como a Fides, “muito usada no Direito e que tem como sentido o cumprimento de um juramento que compromete ambas as partes na observância…

Segundo Castro (2008, p.497) A violência com a qual eram tratados as manifestações populares pela policia provocavam prisões, feridos e mortos os sindicatos eram invadidos depredados e fechados, os militantes estrangeiros eram expulsos do país até por força de lei, e mesmos os não estrangeiros eram deportados para os mais longínquos lugares do país. -- Aqui da pra colocar que tipo, que as manifestações de 2013 abusaram dos direitos constitucionais e tal, no caso pq não foram…